Proprietários e locatários de imóveis localizados em áreas de interesse histórico em Manaus podem solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de um procedimento realizado junto à Prefeitura, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
O primeiro passo é solicitar o Laudo Técnico para Isenção de IPTU, documento indispensável para formalizar o pedido do benefício fiscal na Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef). O processo ocorre em duas etapas: análise técnica e emissão do laudo pelo Implurb e, em seguida, protocolo do pedido de isenção na Semef.
Para iniciar o procedimento, o interessado deve apresentar requerimento padrão do Implurb, acompanhado de documentos que comprovem a propriedade ou posse do imóvel, como Registro de Imóveis, Escritura Pública ou Título Definitivo. No caso de locação, é obrigatória a apresentação do contrato, especialmente se houver cláusula que atribua ao inquilino a responsabilidade pelo pagamento do IPTU.
Pessoas jurídicas devem apresentar CNPJ e atos constitutivos da empresa. Já pessoas físicas precisam anexar CPF, além de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com efeito Negativo (CPD), guia de quitação atual do IPTU (ou documento que comprove isenção anterior) e comprovante de residência atualizado.
Para imóveis classificados como unidades históricas que preservem características originais de fachada e cobertura, é exigido registro fotográfico atual que comprove a manutenção desses elementos. Caso a edificação precise de recuperação, o proprietário deve solicitar previamente autorização para reforma sem acréscimo em edificações históricas e, após a conclusão da obra, requerer o laudo técnico.
Após a formalização do pedido, o Implurb realiza análise documental e agenda vistoria técnica no prazo de até 30 dias. Durante a inspeção, é verificado o estado de conservação do imóvel e a preservação das características arquitetônicas originais, requisito essencial para concessão do benefício.
Segundo a gerente de Patrimônio Histórico do Implurb, Landa Bernardo, o laudo garante segurança jurídica ao contribuinte e fortalece a política de preservação urbana. Ela destaca que cabe aos proprietários a responsabilidade pela manutenção das edificações, enquanto o poder público atua na orientação, normatização e fiscalização.
O Laudo Técnico para Isenção de IPTU tem validade de três anos. Para manter o benefício, é necessário solicitar renovação antes do vencimento, podendo ser exigida nova vistoria para comprovar a conservação do imóvel.
