A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar a 17 anos de prisão o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (5).
No dia dos ataques violentos às sedes dos Três Poderes em Brasília, o mecânico foi filmado, do lado de fora do Supremo, sentado em uma cadeira de ministro da Corte e insultando Moraes.
No vídeo, Fábio de Oliveira afirmou: “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p…a, ca…lho”.
Morador de Penápolis, no interior de São Paulo, Fábio de Oliveira tem 45 anos de idade.
Julgamento
Prevaleceu o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, favorável à punição. O magistrado propôs a pena de 17 anos por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa armada.
Moraes também sugeriu que ele fosse condenado a pagar R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor a ser quitado de forma conjunta com outros condenados pelo 8 de janeiro.
“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”, afirmou Moraes.
Flavio Dino acompanhou integralmente o relator.
Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux também votaram pela condenação, mas fixaram pena menores: Zanin sugeriu 15 anos; Fux, 11 anos e 6 meses. A ministra Cármen Lúcia não apresentou voto.
O que disse a defesa
Ao longo do processo, os advogados de Oliveira defenderam a absolvição por falta de provas. Alegaram que as mensagens trocadas, vídeos e fotografias não comprovam adesão a qualquer associação criminosa nem a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A defesa sustentou também que ele apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão, sem a intenção de cometer crimes.
Em depoimento, o mecânico reconheceu que sentou na cadeira do STF, disse que não sabia que as imagens estavam sendo transmitidas em uma rede social e que o ato não passou de uma “brincadeira”. Também declarou que o vídeo teria sido feito para “lembrança”.
