A Justiça Federal de Roraima pediu a isenção da cobrança de uma taxa para os venezuelanos que buscam residência temporária no Brasil, na tentativa de escapar de uma “crise humanitária” no país caribenho, segundo decisão preliminar divulgada nesta terça-feira.

O Ministério Público e a Defensoria Pública argumentaram que “para muitos migrantes (…) o valor da taxa expressa valores exorbitantes, notadamente diante da situação de miserabilidade que justamente os motivou a transpor a fronteira em direção ao território brasileiro”. O pedido foi emitido na véspera em Boa Vista, Roraima.

Devido à chegada crescente de venezuelanos, o Brasil emitiu uma resolução, em fevereiro, para conceder visto de residência temporária por dois anos a venezuelanos que, entre outros requisitos, cheguem ao país por terra. 

Para completar o trâmite, os solicitantes devem pagar pouco mais de 300 reais. Mas a maioria dos venezuelanos que chegam ao Brasil solicitam refúgio, que não tem custos e que garante estadia legal durante todo o processo, que pode demorar até dois anos. 

Até junho, 7.600 venezuelanos pediram refúgio no Brasil, mais do que o dobro em comparação aos 3.368 que solicitaram esse status no ano passado. A maioria dos pedidos em 2017 – 6.438 – foi registrada em Roraima. 

Apesar da grande quantidade de pedidos, apenas 37 venezuelanos foram reconhecidos como refugiados no Brasil desde 2013, segundo dados do Ministério da Justiça.

Por outro lado, apenas 295 venezuelanos pediram residência temporária através da resolução de fevereiro. “É muito difícil para quem vem com uma mão na frente e a outra atrás pagar 100 dólares. Isso é quase um ano de salário mínimo na Venezuela”, disse Eduardo Arcas, um venezuelano que vive em Manaus há quase dois anos e que aguarda decisão sobre seu pedido de refúgio.

Segundo a decisão judicial emitida em Boa Vista, a urgência da medida se deve ao fato de “a crise humanitária” do país governado por Nicolás Maduro ter levado a “um incontável número de seus nacionais” a entrar no Brasil, “trazendo consigo apenas a roupa do corpo”.

O Brasil pediu que a Venezuela recuasse em sua decisão de eleger uma Assembleia Constituinte após o polêmico referendo organizado neste domingo pelo governo socialista de Nicolás Maduro. Os protestos contra esse projeto deixaram 125 mortos em quatro meses.

Com informações da Agence France-Presse