A Justiça do Amazonas voltou a liberar o pagamento em dinheiro nos ônibus do transporte coletivo de Manaus. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2) pelo juiz Ronnie Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que revogou a proibição anterior e restabeleceu liminar concedida durante o plantão judicial no último dia 21 de junho. Com isso, os passageiros estão novamente autorizados a pagar a passagem com dinheiro em espécie.
A proibição havia começado a valer em 17 de junho, após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus. A medida integrava o processo de digitalização do sistema de transporte e visava, segundo o TAC, reduzir o número de assaltos nos coletivos.
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) acionou a Justiça para suspender a restrição, alegando prejuízos aos usuários do transporte público. A liminar foi concedida, mas o juiz apontou falhas no processo, já que o parlamentar não incluiu todos os órgãos signatários do TAC. A decisão final sobre o tema está condicionada à correção desse erro processual.
Enquanto isso, o Sinetram mantém proposta de exclusão do pagamento em dinheiro nas entradas dos terminais e em 14 linhas que já operam exclusivamente com pagamento digital. A decisão judicial vale até nova análise do caso, após a devida inclusão dos envolvidos na ação.
Conteúdo Originalmente Publicado em: Portal Holanda
