28.3 C
Manaus
InícioBrasilLei Maria da Penha: condenados não poderão exercer cargo público em SP

Lei Maria da Penha: condenados não poderão exercer cargo público em SP

Publicado em

Pessoas que foram condenadas por sentença criminal fundamentada na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) não poderão maios exercer cargo ou emprego público na cidade de São Paulo, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta. A determinação está na lei municipal 17.910, de 17 de janeiro de 2023, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes. E publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo.

A lei foi decretada pela Câmara Municipal, em sessão de 15 de dezembro de 2022 e diz que “a vedação prevista perdurará até o cumprimento integral da pena ou até a ocorrência de outra forma de extinção da punibilidade, conforme o caso”.

 

Notícias recentes

Papa ainda não está fora de perigo, diz médico

O Papa Francisco, de 88 anos, ainda não está fora de perigo, conforme anunciou...

Em Manaus, homem é preso por roubo cometido em Coari

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 14º Distrito Integrado de Polícia...

Prefeitura abre inscrições para vendedores informais no Carnaval 2025

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e...

Defesa do X diz ao Supremo que vai pagar multa de R$ 8,1 milhões

A defesa da rede social X informou nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal...

leia mais

Papa ainda não está fora de perigo, diz médico

O Papa Francisco, de 88 anos, ainda não está fora de perigo, conforme anunciou...

Em Manaus, homem é preso por roubo cometido em Coari

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 14º Distrito Integrado de Polícia...

Prefeitura abre inscrições para vendedores informais no Carnaval 2025

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e...