O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, enviou no começo da tarde dessa quinta-feira, 29, comunicado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, informando que a decisão, através de liminar, tomada por ele na última quarta-feira, 28, a pedido do ex-vice-governador do Amazonas  Henrique Oliveira, é apenas para suspender a realização das eleições suplementares, marcadas para 6 de agosto no Amazonas.  O fax encaminhado ao TSE informa que essa decisão deve ser mantida até a  publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração, ou seja, até o caso ter sido julgado em última instância. 

Desde a divulgação da decisão de Ricardo Lewandowski, várias interpretações foram tomadas por juristas,uma vez que no pedido feito por Henrique Oliveira, constava pedido para que ele e José Melo fossem reconduzido aos cargos até que se esgotassem todas os meios jurídicos. Agora, prevalece a decisão tomada na noite de quarta-feira, 28, que determina apenas a suspensão das eleições.  “Com efeito, a realização de novas eleições, diante de um quadro que pode, em tese, ser alterado, geraria insegurança jurídica. Assim, a prudência indica que o cumprimento do decisum do TSE deve, pelo menos, aguardar o esgotamento das instâncias ordinárias” , afirmou o ministro do STF, em decisão do último dia 28.

Dessa forma, David Almeida (PSD), permanece no comando do governo do Amazonas, até o caso ser julgado de maneira definitiva. David Almeida era presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e assumiu o governo interinamente depois que o TSE manteve em maio, a decisão de cassar os mandatos de José Melo e Henrique Oliveira. 

Veja comunicado enviado por Ricardo Lewandowski ao TSE