O presidente Lula sancionou, na tarde desta quinta-feira (16), o projeto que regulamenta a reforma tributária. O presidente manteve um trecho que beneficia a Ream (Refinaria da Amazônia), controlada pelo Grupo Atem. A lei deixa a empresa com os benefícios de demais indústrias da região.
A previsão foi acrescentada pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), manteve o benefício para a refinaria. O benefício foi mantido por um acordo político que envolveu as negociações no Senado.
A nova norma lista quais são os produtos e atividades que não podem usufruir dos benefícios da Zona Franca. O quinto item listado é petróleo, combustíveis e lubrificantes.
Braga inseriu uma vírgula e um texto adicional. O trecho afirma que há uma exceção: para refinarias instaladas na região e que usem a vantagem tributária em vendas locais, o que se encaixa à realidade da Atem e da refinaria.
A questão gerou pressão contra o governo Lula nas últimas semanas. O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) pedia o veto ao trecho por entender que o tratamento fiscal à refinaria instalada na Zona Franca de Manaus prejudica a competitividade dos biocombustíveis, especialmente do etanol, e proporciona tratamento desigual aos contribuintes do setor.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabeleceu o novo sistema de impostos no Brasil foi aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023. No ano passado, deputados e senadores se debruçaram sobre a regulamentação da reforma.
A lei sancionada prevê, entre outros benefícios, a concessão de cashback, mecanismo que permite a devolução, para famílias de baixa renda, do imposto pago em alguns serviços e produtos.
