O Ministério da Cultura (MinC) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), o Edital nº 7/2026, que regulamenta o processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) para o triênio 2026-2029.

A eleição irá renovar toda a representação da sociedade civil no conselho, com a escolha de 21 titulares e 21 suplentes, que irão compor os 21 Colegiados Nacionais de Participação Social. O processo segue as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura (SNC), instituído pela Lei nº 14.835/2024, e da nova estrutura do CNPC, definida pelo Decreto nº 12.980/2026.

A votação será realizada de forma totalmente digital por meio da plataforma Vota Cultura, que utilizará login pelo portal Gov.br. Segundo o Ministério da Cultura, a plataforma contará com recursos de acessibilidade e tutoriais para orientar candidatos e eleitores.

O edital prevê critérios para garantir diversidade na composição do conselho, com reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, além da exigência de, no mínimo, 50% de mulheres e representantes das cinco macrorregiões do país em todos os colegiados.

Podem participar como eleitores pessoas com 16 anos ou mais que comprovem pelo menos um ano de atuação, vínculo ou pesquisa na área cultural do colegiado em que desejam votar. Já os candidatos devem ter 18 anos completos e comprovar, no mínimo, três anos de atuação na área escolhida, além de residirem no Brasil.

A comprovação da trajetória cultural poderá ser feita por meio de documentação escrita ou de um vídeo de até cinco minutos. A votação seguirá o modelo de voto por pares, em que cada eleitor poderá votar apenas nas candidaturas do colegiado em que estiver inscrito.

Calendário

27/07 a 03/08: Período para recebimento de impugnações ao edital. Qualquer cidadão pode apresentar contestação fundamentada sobre as regras do certame. Clique aqui para acessar o formulário.

11/08 a 22/09: Período de inscrição de pessoas eleitoras e candidatas, com envio da documentação via plataforma Vota Cultura.

14/10: Divulgação da lista preliminar de habilitação.

27/10: Publicação da lista final de candidaturas homologadas.

30/10 a 10/11: Período de divulgação oficial das campanhas (com os perfis disponíveis na plataforma).

11/11 a 15/11: Votação eletrônica no Vota Cultura.

16/11: Publicação do resultado preliminar da votação.

17/11 a 23/11: Procedimento de confirmação complementar para as ações afirmativas (pessoas negras).

02/12: Homologação do Resultado Final da Eleição.