O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu investigação para acompanhar a execução do contrato nº 001/2025, firmado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) com a Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI), no valor de R$ 196,4 milhões. A contratação foi realizada sem processo licitatório e será alvo de fiscalização por possível irregularidade.
A medida foi oficializada na última segunda-feira (4) por meio da Portaria nº 0023.2025.79, publicada no Diário Oficial do MPAM e assinada pelo promotor de Justiça Hilton Serra Viana, da 79ª Promotoria Especializada na Proteção do Patrimônio Público.
A investigação tem como base representação do deputado estadual Wilker Barreto, que questionou a contratação emergencial da ETIPI para prestação de serviços de Telessaúde no estado. Segundo ele, o valor elevado e a dispensa de licitação levantam suspeitas sobre a legalidade do processo.
O contrato prevê implementação de soluções tecnológicas para atendimentos remotos em saúde — prática que ganhou força durante a pandemia de COVID-19, mas que ainda enfrenta desafios de transparência e efetividade.
Com a instauração do procedimento administrativo, o MPAM deve solicitar informações à SES-AM e à ETIPI, além de monitorar a execução contratual para identificar possíveis indícios de má gestão ou improbidade administrativa. O órgão poderá abrir inquérito civil ou ação judicial, caso sejam confirmadas irregularidades.
Conteúdo Originalmente Publicado em: D24am.
