Manaus (AM) – Moradores de Manaus declaram que a aprovação da Lei Nº 5.981/2022, que proíbe a instalação dos novos medidores da Amazonas Energia, trouxe a sensação de segurança. Segundo um líder comunitário com quem o Em Tempo falou, a lei garante o direito do consumidor. A aprovação aconteceu no dia 19 de julho, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O Sistema de Medição Centralizada (SMC), popularmente conhecido como “medidor aéreo”, já vinha sendo criticado pela população desde que foi anunciada a mudança. Vários protestos foram registrados, nos últimos meses, com líderes comunitários e moradores pedindo a proibição da ferramenta, alegando alta nos valores. Funcionários da Amazonas Energia chegaram a ser expulsos de alguns bairros quando tentavam instalar os medidores.

De acordo com Mara Santos, presidente da Central Única das Comunidades (CUC), a população se sente segura “por momento”, pois segundo a presidente, quando a lei não é aplicada corretamente, há chances de ser derrubada. Porém, Mara Santos acredita que a concessionária não irá burlar o mandado judicial.

“Há 18 anos, as concessionárias quiseram fazer o mesmo [instalar medidores] na Cachoeirinha e a CUC não deixou. Foi feito um abaixo assinado e eles pararam. Eles deveriam ter reunido os representantes comunitários e ter explicado de que maneira iria atingir os moradores, se as nossas comunidades estão preparadas para receber esse tipo de projeto. Não teve um debate, não teve um estudo, não teve informações. A CUC é um elo entre as comunidades, concessionárias e governo”, explica Santos.

Mesmo com a proibição da instalação da ferramenta, alguns moradores acreditam que essa aprovação ocorreu devido ao período eleitoral. Além disso, acreditam que a instalação dos medidores pode ser autorizada novamente. No entanto, a presidente da CUC afirma que a aprovação aconteceu por causa da população, que defendeu seus direitos.

“Essa lei veio mais pela pressão que foi feita. A concessionária colocou, inclusive, os funcionários [para efetuar a instalação] e houve manifestação de grupos comunitários que colocaram em risco a integridade física deles. A CUC não participa de manifestações. Nós agimos de acordo com a lei. A pressão começou pela população e depois avançou com o apoio de vereadores, deputados e comunidades”, disse.

Conta alta?

Quanto aos preços abusivos na conta de energia, Mara Santos orienta o consumidor a fazer a denúncia ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que é a organização responsável por ajudar a mediar os problemas entre consumidor e fornecedor de serviço.

“Primeiramente, tem que procurar o Procon, mas nós também fazemos parte dos conselhos fiscalizadores dos delegados do Estado. Nós recebemos as denúncias e encaminhamos para o local certo. Isso é fiscalização do serviço público, do Estado e do município”, completa.

Líderes celebram

Para Antônio Sena, líder comunitário do bairro Betânia, mesmo com a lei em vigor, a Amazonas Energia quer obrigar a população a pagar um alto preço. Segundo Antônio, funcionários trocaram medidores antigos pela mesma marca, mas multaram muitas famílias de baixa renda a valores absurdos, tornando a conta de energia mais cara.

“Eles vieram trocar contadores sem permissão. Deram multa abusivas a moradores que não têm condições de pagar uma fatura alta e forçando-os a pagar contas de R$ 40 mil, R$ 50 mil. Não instalaram, mas em compensação fizeram esse absurdo. Não explicaram o porquê estavam multando e sem uma notificação prévia aqui no bairro. Mesmo se a pessoa estiver inadimplente, a pessoa deve ser notificada com uma documentação”, exclama.

Nesta segunda-feira (25), moradores da comunidade Riacho Doce, no bairro Cidade Nova, Zona Norte de Manaus, protestaram e denunciaram a Amazonas Energia por cortar a fiação elétrica dos medidores antigos, já que os contadores aéreos já estavam instalados. As ruas Vasco da Gama e Jaime Cruz foram afetadas pelo corte de energia.

Durante uma transmissão em um portal de notícias local, um líder comunitário, identificado como Aldemir, denunciou a concessionária por descumprir a lei vigente.

“Isso aqui não é uma questão política e sim o descumprimento de lei que foi promulgada semana passada. Eles cortaram a fiação dos medidores antigos e deixaram só o do Sistema de Medição Centralizada (SMC), induzindo que o morador conecte a um sistema que está proibido. E pedimos que a empresa venha ligar novamente a energia das pessoas que estão precisando”, relatou o líder comunitário.