Nesta segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Na decisão, Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” como motivos para manter a prisão domiciliar, medida que visa “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.
No momento, pesa contra Bolsonaro um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido no inquérito em que ele é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
O inquérito que levou Bolsonaro a ficar preso em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, por sua vez, foi aberto para apurar a atuação do ex-presidente em auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no convencimento do governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por exemplo, teve revogado o visto de entrada nos EUA. Para o PGR, o ex-presidente e seu filho já confessaram, em declarações públicas, que buscam intimidar e impedir o funcionamento regular do Judiciário brasileiro por meio de pressões norte-americanas.
Além da domiciliar, Moraes impôs a Bolsonaro medidas como a proibição de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, com a exceção de seus advogados. O ex-presidente também está proibido de utilizar qualquer aparelho celular, o que se aplica também às redes sociais. Ele ainda não pode entrar em contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Contudo, a pena ainda não começou a ser executada, pois há recursos pendentes de julgamento, ou seja, a sentença ainda não transitou em julgado. Os ministros ainda irão definir o regime inicial de cumprimento da pena.
No pedido para revogar a prisão domiciliar, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno argumentaram que a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça sem incluir Bolsonaro entre os acusados, o que, segundo eles, demonstraria a ausência de “fundamento mínimo necessário” para a manutenção das medidas cautelares.
Com informações da Agência Brasil
