Motoristas que trabalham com aplicativos de transporte, como Uber, 99 e outras plataformas, não podem utilizar os veículos para fazer propaganda eleitoral nas eleições de 2026. A regra também impede que os condutores façam campanha durante as viagens, como pedir votos ou promover candidatos aos passageiros.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora os carros pertençam aos motoristas, os veículos são considerados bens de uso comum quando utilizados para o transporte de passageiros por aplicativos. Dessa forma, não podem ser usados como espaços para divulgação de propaganda política.

A restrição vale para materiais colocados nos vidros, portas ou em outras partes dos automóveis, incluindo adesivos e cartazes. A mesma regra se aplica aos táxis, que também estão sujeitos às normas eleitorais por serem serviços vinculados a concessões públicas.

Na legislação eleitoral, bens de uso comum são locais ou espaços aos quais a população tem acesso, mesmo quando pertencem à iniciativa privada. A classificação inclui, por exemplo, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos religiosos, ginásios, estádios, clínicas e hospitais.

Como denunciar

Eleitores que identificarem um veículo de aplicativo com propaganda eleitoral podem registrar a situação com uma fotografia. Também é recomendável guardar um print do aplicativo, de forma que seja possível identificar o veículo cadastrado.

As denúncias podem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral pelo Pardal, aplicativo utilizado para receber relatos de possíveis irregularidades durante as eleições.

Caso seja constatada propaganda irregular, o responsável poderá ser notificado para retirar o material em até 48 horas. Se a determinação não for cumprida, poderá ser aplicada multa.