Nesta terça-feira (04), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu um pedido de tutela cautelar de urgência para a suspensão da venda dos ingressos para a edição 2026 do Festival Folclórico de Parintins. O motivo é o aumento exorbitante no preço dos ingressos, em que os reajustes nos valores ultrapassam 200% em diversos setores, em comparação com os do ano anterior.
No despacho, de autoria das promotoras de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81° 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), e Marina Campos Maciel, da 3ª PJ de Parintins, destaca-se a prática abusiva na venda avulsa (arquibancada especial), com o ingresso diário sofrendo um acréscimo de 82,9% por noite. Ao todo, as três noites de espetáculo totalizariam um aumento injustificado de 248,70%.
A iminência do início das vendas, marcado para as 10h da próxima sexta-feira (07/11), justifica a urgência da medida.
De acordo com a tabela de comparação de valores de 2025 e 2026, enquanto, neste ano, o ingresso avulso (um dia) mais barato custava R$ 500 e o passaporte para três dias de evento custava R$ 1.440, na próxima edição, o ingresso avulso custará R$ 1 mil e o passaporte R$ 3 mil — respectivamente, aumentos de 81,8% e 108,3%.
A ausência de qualquer tipo de divulgação de justificativas sobre os reajustes caracteriza, em tese, prática abusiva segundo o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, ressaltou a necessidade de transparência por parte da empresa, sendo essencial que forneça esclarecimentos que justifiquem os aumentos tão significativos. “Consideramos essa prática abusiva, então o Ministério Público está buscando essa informação para que o consumidor não se sinta lesado”, declarou a promotora.
Os artigos 6 e 39 do Código de Defesa do Consumidor estabelecem informação clara, precisa e adequada sobre produtos e serviços como direitos básicos do consumidor, abrangendo diversos aspectos como quantidade, características e riscos. O código assegura ainda a proteção contra publicidade enganosa ou abusiva, métodos comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas, além de vedar o consumidor de práticas que se aproveitam da vulnerabilidade dos consumidores.
Dessa forma, o Ministério Público pede a suspensão imediata da comercialização dos ingressos até que a empresa responsável, a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., apresente e divulgue publicamente as justificativas econômicas e financeiras que embasaram os reajustes. O descumprimento da medida implicará em multa diária no valor de R$ 50 mil. Outro pedido é para que seja retirado do ar, imediatamente, qualquer plataforma de venda online dos ingressos para o evento.
Com informações da assessoria
