O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou, na tarde desta terça-feira (03), com um Agravo Interno para reverter a decisão que liberou a venda antecipada de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2026. A autorização havia sido concedida pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, após pedido da empresa organizadora do evento.

O recurso integra o processo nº 0622398-23.2025.8.04.9001, que trata de uma ação movida pelo MPAM para garantir transparência e proteção aos consumidores.

No pedido, o Ministério Público afirma que a comercialização só deve ocorrer depois que todas as exigências legais e medidas de segurança forem cumpridas. O órgão também rebate o argumento da Amazon Best, que alegou risco de prejuízo aos bois-bumbás caso as vendas continuassem suspensas. Segundo o MPAM, essa justificativa não se sustenta, já que os camarotes, que podem gerar até R$ 8 milhões, continuam sendo vendidos normalmente. A suspensão atinge apenas os ingressos comuns, que vêm apresentando aumentos considerados abusivos e sem explicação técnica.

Para o MP o impacto financeiro citado pela empresa não tem relação com a suspensão dos camarotes, mas com os bilhetes cujos valores estão sendo questionados pelos consumidores.

No recurso, o MPAM pede que o relator volte atrás e restabeleça a suspensão das vendas. Se isso não ocorrer, solicita que a questão seja levada para análise dos demais desembargadores da Terceira Câmara Cível. O órgão alerta que permitir a venda antes da decisão definitiva pode colocar consumidores em risco, já que ainda faltam informações claras e garantias sobre a realização do festival.

O pedido do MPAM se apoia na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e no Código de Processo Civil, que estabelecem deveres para organizadores de eventos e protegem o público em casos como este.

O recurso é assinado pelo promotor Edilson Queiroz Martins, da 81ª Promotoria do Consumidor, e pela promotora Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins.