Além de reconhecimento e dissolução de união estável, defensores atenderão pessoas interessadas em processos de inventários e sucessões
Reconhecimento e dissolução de união estável, ação de alimentos, guarda, divórcio, declaratória de paternidade, audiências de conciliação, partilha de bens e vários outros temas da área da Família estão entre os serviços da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) a serem oferecidos nos dias 23 e 24 deste mês, na Arena da Amazônia.
A programação denominada “O Dia D” da DPE-AM foi idealizada em comemoração ao Dia do Defensor Público, comemorado em 19 de maio. Uma das áreas mais procuradas da Defensoria, a área da Família atende ainda, de acordo com a defensora Regina Jansen Simões, processos de sucessões, inventários e arrolamento de bens. “Esses são casos que sempre aparecem nas unidades da Defensoria e para os quais faremos atendimento no Dia D”, explica Regina.
A defensora Carolina Carvalho observa que, além desses serviços, a programação do Dia D fará atendimento para as demais áreas do Direito, como criminal, fundiário, atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, entre outros. Ela destaca que na programação do evento em comemoração ao Dia do Defensor haverá um estande explicando a importância da mediação e a prioridade dada pelos defensores a essa questão.
“Vamos mostrar como utilizamos meios alternativos para resolução de conflitos extrajudiciais evitando, assim, a judicialização, priorizando o diálogo, junto com uma equipe multidisciplinar de psicólogos, assistentes sociais, para analisar não apenas o caso jurídico, mas todo o contexto psicológico e social envolvido naquela questão”, argumentou.
Os serviços jurídicos oferecidos pela Defensoria Pública são destinados a cidadãos e cidadãs cuja renda familiar seja de até cinco salários mínimos e/ou renda pessoal de até três salários mínimos.
Sobre o papel do defensor – O defensor público é o profissional que pode orientar, postular e defender os direitos e interesses de pessoas carentes, que estão em busca de assistência jurídica e não podem pagar por ela. Ele exerce sua função junto aos mais necessitados e que não possuem recursos para contratar os serviços de um particular. É um servidor do Estado e ingressa na carreira por meio de concurso público de provas e títulos.
Histórico da data – Oficialmente, o Dia do Defensor Público foi instituído a partir do decreto de lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002, que também reconhece esta data como o Dia Nacional da Defensoria Pública. No entanto, as comemorações do Dia do Defensor Público são feitas desde 1983.
A escolha desta data é uma homenagem ao falecimento de Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), em 19 de maio de 1303, na França. Doutor em Teologia, Direito, Letras e Filosofia, Santo Ivo é considerado o patrono dos advogados e conhecido como o defensor dos pobres, órfãos e viúvas. De acordo com os relatos históricos, durante a sua vida, Santo Ivo atuou como defensor dos menos afortunados contra as pessoas mais poderosas.
Mutirão – O Dia D – Nos dias 23 e 24 de maio, na Arena da Amazônia, a Defensoria prestará atendimento jurídico e orientação nas áreas de Saúde, Consumidor, Idoso, Defesa da Mulher, Criança e Adolescente, Direitos Humanos, Previdência, Violência Obstétrica, Criminal, Auditoria Militar, questões relacionadas à Lei Maria da Penha, Mediação, Registros Públicos, Sucessões, Divórcio, Guarda, Reconhecimento/Dissolução de União Estável, Ambiental, Fundiário, entre outros.
Na ocasião, haverá a solução de demandas da área de Saúde, em parceria com a Susam, e na área do Consumidor, em parceria com as concessionárias de água e energia elétrica, Águas de Manaus e Amazonas Energia, respectivamente.
