22/07/2020 às 12h57min - Atualizada em 22/07/2020 às 12h57min

Em Brasília, José Ricardo articulou com PT aprovação do Fundeb permanente

Redação M2
Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N°15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) um instrumento permanente de financiamento da Educação básica pública. Para o deputado federal José Ricardo (PT/AM), a inserção do Fundeb na Constituição garante recursos para pagamento de professores e demais funcionários das escolas, mas também é resultado da luta dos trabalhadores da Educação, que sempre colocaram essa pauta como bandeira de reivindicações da categoria. A PEC agora tramitará no Senado.

Na votação em dois turnos, mesmo com a tentativa dos aliados do Governo Bolsonaro de obstruir e adiar a votação, a proposta foi aprovado com alguns dos principais pontos preservados. Dentre eles, a manutenção de, no mínimo, 70% para pagamento dos profissionais da educação. Atualmente esse piso é de 60% e os outros 40% são destinados para manutenção das escolas, merendeiras, auxiliares e demais funcionários. Contrariando a proposta do partido Novo de suprimir os 70% e o Custo Aluno Qualidade, dispositivo que busca garantir os insumos necessários à uma educação pública de qualidade.

A continuidade do Fundeb, na avaliação de José Ricardo, evitará um caos na educação brasileira, sobretudo do Amazonas, que depende dos repasses desses recursos mensais para sua sobrevivência e sofre com os constantes ataques do Governo Federal à Educação do país. "Essa vitória é dos professores, professoras e demais trabalhadores da educação, principalmente de Manaus e do Amazonas, que sempre lutaram por uma educação pública de qualidade. Se hoje, a vida de quem trabalha na educação já está difícil, com salários defasados, greve para garantir algum benefício, trabalhar em escolas em condições precárias, inúmeros problemas de saúde e sem plano para lhe atender, imagine sem o Fundeb. Por isso, não aceitamos que o Governo Federal reduza recursos da educação", afirmou o parlamentar.

Ele destaca ainda que, com o Novo Fundeb, a complementação da União sai de 10% para 23%. Em 2019, essa complementação foi no montante de R$ 16,6 Bilhões. E com os 23%, esse valor será de quase R$ 38 Bilhões. Um aumento de quase R$ 22 Bilhões, tendo como referência o ano passado.

O Fundeb foi criado pelo ministro Haddad, no Governo do Lula, e tem vigência até o final deste ano. É o principal recurso que estados e municípios recebem todo mês para as despesas na educação. Mais de 80% da educação básica vêm desse Fundo. Em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, 65% do total saíram desse recurso. Só no Amazonas, o Governo do Estado recebeu mais de R$ 1,9 bilhão.  E até outubro de 2019 entraram um pouco mais de R$ 2 bilhões. E para 2020, foram previstos cerca de R$ 2 bilhões.

 

Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale com a gente
Portal M2 News
Envie NOTÍCIAS e receba as principais notícias publicadas no Portal M2 News em seu WhatsApp. SERVIÇO 100% GRATUITO!