03/04/2018 às 17h09min - Atualizada em 03/04/2018 às 17h09min

Vereadores de Manaus aprovam isenção de taxas em concurso público para quem trabalhar nas eleições

Proposta agora vai para análise do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que pode aprovar ou vetar o projeto de lei

Redação M2 News
Wilker Barreto, presidente da CMM. Foto: Robervaldo Rocha
O cidadão convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral do Amazonas para  prestar serviço no período eleitoral ficará isento do pagamento da taxa de inscrições em concursos públicos no município de Manaus. É o que estabelece o Projeto de Lei 035/2018, do vereador Wilker Barreto (PHS), aprovado nesta terça-feira (3), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), encaminhado à sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) na manhã de hoje.
 
O projeto foi aprovado de forma rápida conforme havia garantido em discurso no plenário o autor da proposta. "Este projeto vai incentivar as pessoas que prestam serviço à Justiça Eleitoral. A iniciativa também é um gesto de cidadania", destacou Barreto.
 
De acordo com artigo 1º do PL, os cidadãos convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Amazonas, que prestem serviços no período eleitoral, visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, ficam isentos do pagamento de taxas de inscrições nos concursos públicos realizados pelo Poder Executivo Municipal e pela Administração Pública Direta, Indireta, Autarquias, Fundações Públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Municipal, no âmbito do município de Manaus.
 
A matéria estabelece, ainda, que o benefício concedido ao cidadão que prestar serviços junto à Justiça Eleitoral terá a validade de quatro anos, a contar da data de segunda eleição oficial, incluindo o plebiscito ou o referendo, para o qual o cidadão exerceu os serviços.
 
Antes de ser aprovada, a proposta tramitou na CMM e obteve pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

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