24/09/2020 às 15h31min - Atualizada em 24/09/2020 às 15h31min

Wilson Lima estipula multa de R$ 50 mil para quem descumprir novo decreto de combate ao Covid-19

População poderá ajudar fazendo denúncias pelo 190. Decreto com as regras foi publicado na tarde desta quinta-feira (24/09)

José Lucas Andrade
Redação M2
Com duas equipes divididas por áreas, a CIF iniciou a ação por volta das 19h e terminou meia-noite. Foto: Carlos Soares / SSP-AM
O Governo do Amazonas divulgou na tarde desta quinta-feira (24/09) o decreto de número 42.794 anunciado durante a manhã pelo governador Wilson lima (PSC). Lima, determinou o fechamento de bares, que não tenham como atividade primária a venda de alimentação, casas shows, flutuantes, balneários, além do aluguel  sítios e chácaras para eventos, por trinta dias. "Os restaurantes e as lanchonetes poderão funcionar, até o horário limite das 22h00, sem música ao vivo, ficando vedada a sua reabertura após este horário, até as 7h da manhã do dia seguinte, bem como a sua locação, destinada à realização de eventos e festas particulares", diz o trecho do decreto publicado.

O governo amazonense também restringiu o funcionamento de lojas de convenicência. "
As lojas de conveniência e estabelecimentos similares, no âmbito do Estado do Amazonas, poderão funcionar até as 22h00 (vinte e duas horas), ficando proibido o consumo de bebidas alcoólicas no seu interior, bem como na área externa.", diz o documento.

Wilson Lima também determinou que os órgãos de segurança intensifiquem as fiscalizações e caso o decreto seja descumprido aplquem sações e multa que pode ser de até R$ 50 mil. "
Em caso de descumprimento do disposto neste Decreto, os órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública, bem como aqueles responsáveis pela fiscalização dos serviços públicos, ficam autorizados a aplicar as sanções previstas em lei: Sações; multa diária de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência; embargo e/ou interdição de estabelecimentos.", diz o decreto.

O documento diz ainda que a população poderá fazer denúncias sobre os locais que estão descumprindo a determinação por meio de ligação direta para o 190. "
As autoridades públicas estaduais e cidadãos, que tiverem ciência do descumprimento das normas deste Decreto, deverão comunicar o fato às Polícias Civil e Militar, através do número 190, que adotará as medidas de investigação criminal cabíveis, bem como de aplicação das penalidades."
 

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