25/09/2020 às 22h34min - Atualizada em 25/09/2020 às 22h34min

Cirurgias superfaturadas: Ex-governador diz que não houve "dano ao erário" em ação de ex-secretário nomeado por ele

David Almeida diz em nota que não foi citado na decisão do TCE. O cargo ocupado por Vander Alves na época era de confiança do ex-governador.

Redação M2 News
O então secretário de Saúde do Amazonas, Vander Rodrigues Alves e o então governador interino, David Almeida, na época filiado ao PSD. Foto: Arquivo
A assessoria do candidato a prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) emitiu nota na noite desta sexta-feira (25/09) na qual nega superfaturamento ou sobrepreço de cirurgias durante o  então governo interino de Almeida (2017), amplamente divulgado pela imprensa amazonense e pelo Portal M2 News, na manhã de hoje. "A matéria não corresponde aos fatos objeto do processo 13760/2017, cujo acórdão publicado na última quinta-feira (24). Nele não há julgamento de mérito quanto à ocorrência de superfaturamento ou sobrepreço.", diz a nota emitida pela assessoria do candidato.

Na nota, o ex-governador interino, que ficou quatro meses no comando do executivo estadual, diz que a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), não cita seu nome,  apenas o do ex-secretário de saúde do Amazonas, Vander Rodrigues Alves, nomeado para comandar a saúde amazonense em função de confiança, pelo então governador. "Vele (sic) ainda esclarecer que a decisão, bem como os relatórios e manifestações que a antecedem nos autos, não fazem menção ou alusão ao ex-governador David Almeida. Portanto, é leviana e oportunista a vinculação de seu nome com o julgado", disse o candidato por meio de nota.

Cargo de primeiro escalão

Ao classificar como "leviana e oportunista" a ligação do nome do ex-governador interino David Almeida ao do ex-secretário multado pelo TCE-AM, a assessoria do candidato não levou em consideração que o cargo ocupado por
Vander Rodrigues Alves era de extrema confiança do mandatário do executivo estadual, sendo uma das principais pastas do governo do Amazonas, com um os maiores orçamentos. Sendo assim improvável a não ligação do julgado com seu, então, chefe imediato, no caso o ex-governador interino.

Assunto de interesse público

Por entender que o assunto em questão é de interesse público,o Portal M2 News, respeitando todas as regras jornalísticas publicou trechos da íntegra da decisão do TCE, não omitindo nenhum fato, nem tão pouco acrescentando novas ações. Prova é que a íntegra do julgamento pode ser acessada diretamente no sítio do TCE, basta clicar aqui e ir até a página 25 e comparar a decisão com a publicação. 

David não quis se manifestar 

Como manda o exercício legal do jornalismo, o Portal M2 News procurou a assessoria de David Almeida, antes da reportagem ser divulgada em seus canais de comunicação às 13h31 (hora de Brasília). Mas naquele momento não obteve resposta. Às 21h13, hora de Manaus, uma nota foi emitida negando as informações divulgadas. 

O Portal M2 News entende que não cometeu nenhuma ilegalidade, nem tão pouco foi leviano ou oportunista ao publicar um fato público, que comprova legalmente problemas na gestão do então secretário de saúde nomeado pelo, ex-governador, como disse o conselheiro Alípio Reis Firmo Filho em sua decisão de aceitar as denúncias feitas pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pelo deputado José Ricardo (PT). Cabe lembrar que o caso em questão foi amplamente divulgado em 2017, inclusive com gravações de conversas divulgadas por toda imprensa amazonense. 

O espaço para os citados esteve aberto em todo momento, inclusive, passa a ser usado agora com a divulgação da íntegra da nota emitida por David Almeida.



"NOTA DE ESCLARECIMENTOS

Acerca da publicação no Portal M2 News, com o título “TCE multa ex-secretário de saúde de David Almeida e confirma cirurgias superfaturadas”, cabe esclarecer que a afirmação não condiz com a verdade. A matéria não corresponde aos fatos objeto do processo 13760/2017, cujo acórdão publicado na última quinta-feira (24). Nele não há julgamento de mérito quanto à ocorrência de superfaturamento ou sobrepreço.

Cabe afirmar ainda que, a publicação dá conta de que tão somente ocorreu o julgamento de representação para determinar a instauração de Tomada de Contas, pela Controladoria Geral do Estado/AM, de sorte a apurar eventuais danos ao erário em processos de Dispensa de Licitação, (ausência de prévio empenho, fiscal de atesto e direcionamento, ferindo o princípio da isonomia).

Vele ainda esclarecer que a decisão, bem como os relatórios e manifestações que a antecedem nos autos, não fazem menção ou alusão ao ex-governador David Almeida. Portanto, é leviana e oportunista a vinculação de seu nome com o julgado, sendo que medidas judiciais perante a Justiça Eleitoral já estão sendo tomadas pelo corpo jurídico de campanha do candidato.

Novamente, cumpre esclarecer que não há manifestação acerca do mérito, isto é, não configura-se como dano ao erário decorrente de sobrepreço ou superfaturamento.

O ex-gestor da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Vander Rodrigues Alves, se manifestou surpreso com a decisão, em vista da existência de manifestação da Assessoria jurídica da pasta de Saúde, assim como da CGL/AM favorável a Dispensa de Licitação. Ele afirmou que irá recorrer da decisão que lhe imputou multa, bem como prestará todos os esclarecimentos com provas documentais em eventual procedimento de tomada de contas especiais perante a CGL/AM.

Atenciosamente,


Assessoria de Comunicação"

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