26/09/2020 às 11h20min - Atualizada em 26/09/2020 às 11h20min

STJ nega liminar e impõe nova derrota a Carlos Almeida Filho

Vice-governador recorreu de decisão do presidente do TJAM que manteve validade de atos de Wilson Lima

Redação M2
Carlos Almeida Filho (sem partido). Foto: Arquivo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs mais uma derrota ao vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho (sem partido), que pretendia reaver cargos de seu gabinete. Almeida já havia sofrido derrota na justiça amazonense quando o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Domingos Chalub, suspendeu definitivamente, no último dia 9 de setembro, liminar concedida ao vice-governador em plantão judicial. Os referidos decretos editados apenas remanejaram os cargos e seus ocupantes para outro órgãos da Administração Pública, sem modificar as suas naturezas.”,  afirmou Chalub em sua decisão. Com isso, o vice-governador recorreu ao STJ, que decidiu manter a decisão do judiciário amazonense.

"A simples alegação de que a transferência de cargos, por si só, inviabilizaria o exercício da vice-governadoria, sem que exista a indicação concreta de elementos que demonstrem essa circunstância, não é suficiente para que se entenda presente o periculum in mora imprescindível à concessão da tutela liminar de urgência.", diz o Ministro Humberto Martins, presidente do STJ  que julgou o pedido de Carlos Almeida.

Ainda segundo a decisão do presidente do STJ, Carlos Almeida tentou confundir o judiciário ao pedir liminar, anteriomente favorável ao seu pleito. "
Acrescenta-se, ainda, que o teor da medida liminar pretendida acaba por confundir-se com o próprio mérito da presente reclamação, tratando-se de providência, na prática, satisfativa, cuja concessão esvaziaria a apreciação da questão no momento oportuno e depois de instaurado o contraditório.", diz a decisão de Humberto Martins.

Veja abaixo a íntegra da decisão de 
Humberto Martins











Entenda o caso

 


No começo de setembro o vice-governador Carlos Almeida Filho ingressou com um mandado de segurança contra o governador Wilson Lima, por este ter “esvaziado” a vice-governadoria, ao exonerar auxiliares próximos a ele e ainda remanejar os cargos para a Casa Civil do Estado.
Inicialmente, Almeida teve o pleito atendido, mas após a Procuradoria Geral do Estado Amazonas recorrer da decisão inicial, o judiciário amazonense entendeu que não houve extinsão de cargos, apenas remanejamento de servidores, ação assegurada pela Constituição do Amazonas, que dá ao chefe do Executivo estadual, no caso o governador Wilson Lima (PSC), plenos poderes para nomear, exonerar ou remanejar servidores.

Com a decisão desfavorável, Almeida recorreu, perdeu mais uma vez, e foi ao STJ tentar reaver um ato favorável, culminando com mais uma decisão negativa ao seu pedido. 

Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale com a gente
Portal M2 News
Envie NOTÍCIAS e receba as principais notícias publicadas no Portal M2 News em seu WhatsApp. SERVIÇO 100% GRATUITO!