29/06/2017 às 09h04min - Atualizada em 29/06/2017 às 09h04min

Decisão de Ministro Lewandowski autoriza José Melo e Henrique Oliveira a retomarem seus cargos no executivo do Amazonas

Mário Marinho - redação M2 News
A publicação da íntegra da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, confirmou que José Melo e Henrique Oliveira, estão autorizados a ocupar novamente os cargos de governador e vice-governador do Estado Amazonas, respectivamente. A liminar concedida na noite dessa quarta-feira,29 , também determinou a suspensão da eleição direta para o Governo do Estado do Amazonas, marcada para dia 6 de agosto.  A decisão  do ministro Lewandowski atendeu a um pedido de Henrique Oliveira, que alegou não ter sido ouvido no processo, mesmo sendo parte integrante da ação. Henrique também afirmou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não obedeceu todos os trâmites necessários na esfera jurídica. 

Em seu despacho, Lewandowski suspende decisão do TSE até que o caso seja julgado em todas as instâncias. "Em face do exposto, defiro a liminar para suspender a execução cumprimento do acórdão daquela Corte especializada até o esgotamento das instâncias ordinárias, quer dizer, até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos." , disse Lewandowski em dua decisão. 

O ministro também confirmou que a eleição direta marcada para 6 de agosto e que possui 9 candidatos ao cargo, até então deixado por José Melo, está suspensa. "Com efeito, a realização de novas eleições, diante de um quadro que pode, em tese, ser alterado, geraria insegurança jurídica. Assim, a prudência indica que o cumprimento do decisum do TSE deve, pelo menos, aguardar o esgotamento das instâncias ordinárias" , afirmou o ministro do STF.

Com a publicação da Liminar, agora, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deve revogar a decisão que tirou José Melo e Henrique dos cargos e devolver a eles o comando do executivo estadual até o caso ser julgado definitivamente em todas as instâncias jurídicas. 



Veja a decisão do Ministro do STF 
Ricardo Lewandowski



 
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