29/06/2017 às 12h56min - Atualizada em 29/06/2017 às 12h56min

Lewandowski comunica ao TSE que apenas as eleições estão suspensas. Melo e Henrique não voltam aos cargos. David Almeida continua no governo do AM

Reformulação veio depois de liminar ter sido interpretada de diversas formas.

Mário Marinho - redação M2 News
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, enviou no começo da tarde dessa quinta-feira, 29, comunicado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, informando que a decisão, através de liminar, tomada por ele na última quarta-feira, 28, a pedido do ex-vice-governador do Amazonas  Henrique Oliveira, é apenas para suspender a realização das eleições suplementares, marcadas para 6 de agosto no Amazonas.  O fax encaminhado ao TSE informa que essa decisão deve ser mantida até a  publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração, ou seja, até o caso ter sido julgado em última instância. 

Desde a divulgação da decisão de Ricardo Lewandowski, várias interpretações foram tomadas por juristas,uma vez que no pedido feito por Henrique Oliveira, constava pedido para que ele e José Melo fossem reconduzido aos cargos até que se esgotassem todas os meios jurídicos. Agora, prevalece a decisão tomada na noite de quarta-feira, 28, que determina apenas a suspensão das eleições. 
 "Com efeito, a realização de novas eleições, diante de um quadro que pode, em tese, ser alterado, geraria insegurança jurídica. Assim, a prudência indica que o cumprimento do decisum do TSE deve, pelo menos, aguardar o esgotamento das instâncias ordinárias" , afirmou o ministro do STF, em decisão do último dia 28.

Dessa forma, David Almeida (PSD), permanece no comando do governo do Amazonas, até o caso ser julgado de maneira definitiva. David Almeida era presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e assumiu o governo interinamente depois que o TSE manteve em maio, a decisão de cassar os mandatos de José Melo e Henrique Oliveira. 

Veja comunicado enviado por 
Ricardo Lewandowski ao TSE



 
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