12/04/2022 às 06h57min - Atualizada em 12/04/2022 às 06h57min

Conselho de Ética da Alesp vota hoje cassação de mandato de Arthur do Val

Uol
Foto: Reprodução/Agência Brasil
 

Os nove membros do Conselho de Ética da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) votam hoje o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado estadual Arthur do Val (União Brasil-SP), conhecido como Mamãe Falei. O processo foi aberto após o vazamento de áudios do deputado com comentários sexistas. Nas gravações, ele afirma que as mulheres ucranianas "são fáceis porque são pobres".

O parecer foi entregue na semana passada pelo relator, o deputado estadual Delegado Olim (PP-SP). Os deputados podem votar em consenso ou em separado, explica a presidente do colegiado, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB). O voto em separado abre a possibilidade de outros parlamentares pedirem uma revisão da punição, apesar do posicionamento do relator. Após a votação no Conselho, o processo será encaminhado ao plenário da assembleia.

 

Por se tratar de uma possível perda de mandato, o resultado segue para a Mesa Diretora da Alesp, que comanda as atividades administrativas e parlamentares. Ela é composta por três deputados (presidente, primeiro e segundo secretários) e dará o aval para o caso seguir ao plenário.

Não há previsão para a conclusão do processo. O presidente da assembleia, deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB-SP), decidirá quando o tema será pautado e votado pelos deputados. A aprovação depende de maioria simples.

Em plenário, os deputados estaduais poderão rever a decisão do Conselho de Ética. As punições previstas são:

O único caso de cassação analisado pelo Conselho de Ética ocorreu em 1999, segundo o próprio colegiado. O então deputado Hanna Garib teve seu mandato extinto depois de ser acusado de envolvimento em esquemas de corrupção na administração da cidade de São Paulo.

Em seu relatório, Delegado Olim chamou a ação de Arthur do Val de "flagrantemente atentatórias ao decoro parlamentar".

"Assim, sem mais digressões, estando evidenciada a gravidade das condutas do representado, flagrantemente atentatórias ao decoro parlamentar, conclui-se este parecer com a proposta —que não pretende ser exaustiva, mas pode e deve ser completada pelos nobres pares —de que, tramitado por completo o feito, pelas razões que encerra e pelas disposições emanadas nos dispositivos legais invocados, seja aplicada ao Deputado Arthur Moledo do Val a medida disciplinar de perda do mandato", escreveu o parlamentar do PP em sua conclusão.

Olim ressaltou o que chamou de prejuízo à imagem da própria assembleia com as falas de Arthur.

Superado este ponto, clama-se por uma exemplar e máxima punição por terem sido lançadas máculas por toda esta Casa de Leis e devido ao fato de o proceder do representado ter enodoado [sinônimo de 'manchado'] ao maior parlamento da América Latina, que teve assim seu nome e sua reputação envolvida diretamente em atos de um de seus membros."
Relatório apresentado pelo deputado Delegado Olim

O fato de Arthur do Val já ter recebido duas advertências anteriores, do mesmo Conselho de Ética, também foi lembrado por Olim. "Os critérios de apenamento devem, em nosso parecer, serem agravados pela circunstância de que o representado é reincidente em faltas disciplinares", diz um trecho do relatório.

Arthur do Val chegou a pedir judicialmente ao Conselho de Ética que fosse realizada uma perícia nos áudios vazados —para identificar se houve edição ou alteração.

A solicitação foi negada. Além do próprio parlamentar, sua ex-namorada, Giulia Blagitz, prestou depoimento ao Conselho de Ética nesta semana e confirmou que os áudios eram de Mamãe Falei.

A defesa de Do Val entrou com ação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a paralisação do processo até que seja feita uma perícia dos áudios, o que foi negado pelo tribunal.

Em nota divulgada após a entrega do relatório de Delegado Olim, Arthur do Val disse ter recebido o documento que pede sua cassação com "tranquilidade" e que "não tem dúvidas de que seus pares se convencerão de que o erro cometido por ele —pelo qual já pediu desculpas— não deve ser punido com o mandato".

"Os comentários que foram alvo da representação no Conselho de Ética, ainda que indevidos, não constituem crime e não foram feitos durante a atividade parlamentar, já que Arthur do Val estava de licença do mandato", diz o texto.

Arthur do Val não tem dúvida de que o Parlamento irá respeitar a vontade de 500 mil paulistas que o elegeram para o mandato que ele exerce com dedicação e honestidade."
Nota divulgada por Arthur do Val

Desde que o processo começou, Arthur do Val e aliados políticos se movimentam na Alesp para convencer os parlamentares a não cassarem seu mandato. O argumento, utilizado também na defesa judicial entregue ao Conselho de Ética, é que a cassação é uma punição "exagerada, desproporcional e ilegal".

O advogado Paulo Henrique Franco Bueno admite que as afirmações do deputado foram "repulsivas e repugnantes", mas não "suficientemente graves" para justificar a cassação do mandato.

Na primeira defesa entregue ao Conselho de Ética, assinada por Bueno, a defesa afirma que as mensagens foram enviadas num grupo privado do WhatsApp e vazadas sem o consentimento de Arthur do Val. O advogado alega ainda que as falas não são referentes à atuação dele enquanto parlamentar e que Do Val estava licenciado do cargo na ocasião —e em outro país.

No último final de semana, Arthur do Val convocou a militância a acompanhá-lo até a Alesp hoje, em protesto. No vídeo, postado no YouTube, o parlamentar diz que a situação é "emergencial".

 


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