19/10/2017 às 16h34min - Atualizada em 19/10/2017 às 16h34min

Tribunal de Justiça do Amazonas e Prefeitura do Careiro Castanho inauguram a Casa da Cidadania no município

O novo serviço vai atender principalmente a população mais carente do município.

Com informações - TJAM
Redação M2 News
Foto: Raphael Alves
 
 
Mais de 20 pessoas foram atendidas no primeiro dia de funcionamento da Casa da Cidadania do Careiro Castanho, projeto resultado de um convênio entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Prefeitura do Município. Na quarta-feira (18), a Casa da Cidadania foi inaugurada pelo presidente do Poder Judiciário, desembargador Flávio Pascarelli, e o prefeito do Careiro Castanho, Nathan Macena de Souza (PROS), e vai oferecer assistência jurídica gratuita à população do município. 
 
A unidade, a primeira instalada no interior do Estado pelo Judiciário, funciona no prédio anexo ao Fórum Desembargador Kid Mendes de Oliveira, na avenida Adail de Sá, Centro, e que estava sem utilização pela Justiça. Na Casa da Cidadania atuam dois advogados – Andreza Magalhães do Rego e Eduardo Karam, além da assistente social Leidiany Conrado e do psicólogo Dario Nogueira, que fazem parte de equipe multidisciplinar, todos profissionais do Município. Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta, das 8h às 12h.  “A Casa da Cidadania vai facilitar o acesso da população à Justiça e como não há defensores públicos lotados no Careiro Castanho, a Comarca poderá contar com os profissionais do Direito que atuam na Casa para dar andamento aos processos. Completando a equipe, assistentes sociais e psicólogos formarão um grupo muldisciplinar para esse atendimento e que também poderão atuar nos processos judiciais que necessitem de parecer desses profissionais”, explicou a juíza titular da Comarca do Careiro Castanho, Sabrina Cumba Ferreira. O município está localizado a 102 quilômetros ao Sul de Manaus.
 
Em seu discurso, durante a inauguração da unidade, o presidente Flavio Pascarelli agradeceu a parceria com a Prefeitura que visa suprir essa necessidade da população do município, sobretudo a mais carente; destacou que a Comarca poderá proporcionar uma resposta mais célere à sociedade, pois poderá contar com a atuação dos profissionais da Casa da Cidadania no trâmite processual; e ressaltou a importância do sentimento de justiça para o cidadão, assim como as áreas da educação, saúde e segurança, para que o ser humano possa desempenhar suas atividades diárias e conduzir sua vida com maior tranquilidade. “Para que o cidadão tenha esse sentimento é preciso que o sistema de Justiça funcione e isso só pode ocorrer com a presença do juiz, do promotor e do defensor público ou do advogado. É isso que esse convênio entre o Poder Judiciário e a Prefeitura do Município, bem como a concretização dele com a inauguração da Casa da Cidadania, está possibilitando à população”, afirmou o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli.
 
O prefeito Nathan Macena de Souza ressaltou que a Casa da Cidadania vai ajudar muito as pessoas que não têm condições financeiras de contratar advogados. “A ideia é auxiliar, especialmente, aquelas pessoas que não podem pagar um advogado e que precisam de auxílio ou orientação jurídica. Com esse objetivo buscamos a parceria com a Justiça Estadual”, comentou.

 

Casa da Cidadania

 
Com aproximadamente 40 metros quadrados, a Casa da Cidadania possui uma recepção; uma sala ampla para atendimento; uma sala reservada para atendimento do cidadão com espaço de brinquedoteca; e dois banheiros. Os ambientes são climatizados. O espaço é anexo ao Fórum de Justiça do município, que possui mais de 60 anos de existência e 36 mil habitantes.
 
Após a inauguração, iniciada pouco depois das 10h da última quarta-feira, as autoridades presentes visitaram as instalações da unidade: presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli; juíza Sabrina Cumba Ferreira; assessor jurídico da Presidência do TJAM, Rodrigo Bastos; prefeito Nathan Macena de Souza; procurador-geral do Município, Tupinambá Thiago e Souza; presidente da Câmara Municipal do Careiro Castanho, Osmar de Melo Almeida Junior;  o delegado do município, Daniel Antony; além de vereadores e servidores do Judiciário e da Casa da Cidadania que também visitaram o novo espaço.
 
Questões
 
O cidadão do Careiro-Castanho que precisar de assistência jurídica gratuita e informações processuais poderá procurar a Casa da Cidadania do município. Casos relacionados a questões da área de Família (divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos etc.), direitos do consumidor, casos envolvendo posse de terra, dentre outros assuntos, poderão ser atendidos pelos profissionais da Casa da Cidadania. 
 
O procurador-geral do Município do Careiro Castanho, Tupinambá Thiago e Souza, explicou que, com a unidade, haverá maior interação da sociedade com o Judiciário.
 
Um dos advogados da Casa da Cidadania é Andreza Magalhães do Rego, que nasceu no Careiro-Castanho. “É muito gratificante para mim poder ajudar a população do meu município. Havia defensor público há algum tempo (na sede), mas esse trabalho parou e tivemos a ideia de criar a Casa da Cidadania junto com o Judiciário porque muitas pessoas procuram a assistência jurídica mas não têm condições de pagar”, acrescentou.
 
Para o outro advogado da unidade, Eduardo Karam, o trabalho irá resultar em maior agilidade processual, sobretudo em relação aos processos que precisam de ação de defensor público. “Desde o começo do ano, a Prefeitura já vinha fazendo o atendimento a pessoas que necessitam de orientação jurídica. Com o projeto da Casa da Cidadania, que vai contar também com serviços de assistentes sociais e psicólogos, os resultados serão melhores. Pelas informações da população, o Careiro-Castanho está há mais de um ano sem defensor público e a demanda é muito grande”, completou.

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