20/07/2019 às 13h49min - Atualizada em 20/07/2019 às 13h49min

Servidores do Amazonas cruzam os braços na quarta-feira (24/07)

A decisão veio de uma grande assembleia que reuniu 24 sindicatos e associações, na Avenida Constantino Nery, nesse sábado (20/07)

M2 News
Foto: Reprodução
 

 

 

 

 

Servidores dos públicos que prestam serviços em vários órgãos, autarquias, escolas e hospitais públicos do Amazonas, decidiram nesse sábado (20/07) parar os serviços, inicialmente por 24 horas ininterruptas, como forma de advertência. Eles pedem a revogação imediata do chamada “pacote de maldades”, aprovado para Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), após proposta do Governo do Amazonas.

 

O pacote de medidas determina o congelamento por até dois anos de promoções, data-base e outros benefícios dos servidores públicos. O governo estadual classifica a medida como necessária para reequilibrar as contas públicas e garantir continuidade dos serviços do estado.

 

Ao todo 24 sindicatos e associações, que representariam mais de 100 mil servidores, participaram da assembleia geral, realizada em frente à Arena Amadeu Teixeira, na Avenida Constantino Nery, na manhã de hoje.

 

Policiais Militares , representados pela Associação dos Praças da Policia Militar do Estado (Apeam), também estão entre os que aderiram à greve geral.  Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), representado pelo médico Mário Viana, vai suspender os atendimentos a partir do fim de julho. 

 

“Esse governo, desde que iniciou não cumpriu com nada acordado. Não temos o mínimo necessário para trabalhar. Não honram os pagamentos. É um governo maldoso” afirmou Mário.

 

O Governo do Estado informou que não há congelamentos de salários e que todos os direitos legais dos servidores estão mantidos, o que não daria sentido a uma paralisação.

 

Veja nota do Governo do Amazonas sobre a assembleia dos servidores.


 

 

Não há congelamento de salários e direitos já concedidos aos servidores estão mantidos, assegura Governo do Amazonas

 

O Governo do Amazonas informa que não há congelamento de salários de servidores e assegura que as reposições de datas-bases salariais, bem como progressões de carreira e reajustes de benefícios já negociados com o funcionalismo em 2019 estão mantidos. Também esclarece que o pacote de medidas do Governo aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) busca adequar gastos à receita disponível e garante que novos reajustes salariais serão concedidos assim que o Estado retornar ao limite de despesas com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Assim, o Governo avalia que não há razão para paralisação de serviços públicos, em total prejuízo à população, como defendido por um grupo de representantes de entidades sindicais, na manhã deste sábado (20/07), em frente à Arena Amadeu Teixeira, que, segundo estimativa da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), reuniu pouco mais de 300 pessoas, algumas delas ligadas apenas a movimentos sindicais sem representação junto a servidores estaduais.

 

Em seis meses de administração, o atual Governo honrou com os direitos dos servidores, ao cumprir com pagamento de reajustes concedidos pelo governo passado e parcelados para este ano, sem que houvesse previsão orçamentária para cobrir tais despesas. A atual gestão estadual também concedeu a reposição de datas-bases salariais de 2019 de áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

 

Além disso, em 2019, o Governo do Estado concedeu promoções para policiais militares e bombeiros, progressões de carreira para professores da rede estadual de ensino e cumpriu com escalonamento para docentes da Universidade do Estado do Amazonas; implantou Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores administrativos da Polícia Civil e Fundação Amazonprev; e corrigiu valores de auxílio-alimentação nas áreas da saúde e educação. Nesse caso, ainda ampliou a concessão de auxílio-transporte e auxílio-localidade dos profissionais do magistério. 

 

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Administração (Sead), todos os direitos honrados pelo Governo este ano alcançaram 67 mil servidores e representam quase R$ 547 milhões na folha de pagamentos do Estado em 2019. 

 

Todo o esforço feito pelo Governo do Amazonas para honrar compromissos com os servidores fez com que os gastos com pessoal ultrapassassem o limite máximo da LRF. Quando assumiu a gestão, em janeiro de 2019, o Estado já encontrou esse percentual de gastos em 49%, bem acima do limite estabelecido pela LRF, de 46,55%  da Receita Corrente Líquida do Estado. 

 

 

Atualmente esse percentual é de 53%, o que obriga o Estado a não onerar mais a folha de pagamento sob pena de sanções severas, conforme alertou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria do Tesouro Nacional.


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