A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo entrou, na tarde desta sexta-feira (16), com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça para libertar a mulher de 24 anos que está presa com bebê recém-nascid, em uma das celas do 8º DP do Brás, na zona leste de São Paulo.
Na última quinta-feira (15), a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres designou uma equipe para acompanhar o caso e classificou o caso como delicado. “Considerando a delicadeza do caso que envolve recém-nascido em cela”, dizia a nota divulgada pela secretaria.
No sábado (10), a mulher de 24 anos foi presa pela Polícia Militar (PM) por estar portando maconha. No dia seguinte, ela entrou em trabalho de parto e passou por audiência de custódia, em que o juiz decidiu manter a prisão por ver “alta periculosidade”.
Depois que recebeu alta do hospital, na terça-feira (13), ela voltou para a cela da delegacia com a criança
Nesta tarde, integrantes das comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Direitos Infanto-Juvenis e da Mulher Advogada da OAB-SP pediram ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a libertação imediata dela e do bebê, alegando que a mesma não oferece risco à sociedade, nem tão pouco ao bebê.
Segundo os advogados o caso atende aos requisitos do artigo 318 do Código Penal, que diz que mães com filhos menores de 12 anos de idade, podem cumprir prisão domiciliar, desde que cumpram as regras exigidas pela lei.
O TJ-SP ainda não se posicionou sobre o pedido de habeas corpus.
