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Obra do Centro de Saúde Mental do Amazonas sofre atrasos, aditivos milionários e denúncias de descaso com pacientes

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Administrada pelo secretário Marcellus Campêlo, braço direito do governador Wilson LIma, a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) vai pagar R$ 14,4 milhões a construtora para reforma do Centro de Saúde Mental do Amazonas (Cesmam). O contrato já emplacou cinco aditivos e a contrutora já recebeu quase R$ 10 milhões sem entregar a obra de serviços de ampliação, reforma e adequação que teve início em 2023 e nunca foi entregue. Cerca de 70% dos atendimentos de saúde mental ocorrem em Manaus, já que os desafios geográficos do Estado dificultam o acesso a profissionais especializados nas comunidades ribeirinhas e indígenas.

A entrega do Centro de Saúde Mental voltou a ser adiada e a obra agora tem uma nova previsão de término. Iniciada em 30 de outubro de 2023, a ampliação do Cesmam tinha previsão inicial de conclusão em julho de 2024, com prazo contratual de 210 dias. Agora, o novo prazo estipulado é 18 de dezembro de 2025. O contrato nº 0222/2023, firmado com a empresa GTEC Construções Ltda (em recuperação judicial), já recebeu cinco termos aditivos sendo que o mais recente, em maio de 2025, foi no valor de R$ 2.845.279,59.

O cronograma passou por diversos adiamentos sendo que o primeiro foi para dezembro de 2024, depois para abril de 2025, posteriormente para 20 de agosto de 2025, e agora 18 de dezembro também deste ano.

O projeto está localizado na avenida Desembargador João Machado, bairro Planalto, em Manaus. O contrato (nº 0222/2023) firmado com a empresa GTEC Construções Ltda prevê a ampliação, reforma e adequação da unidade, sob responsabilidade da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), que atua como órgão fiscalizador.

Segundo as informações que constam em um QRCode disponibilizado pelo próprio governo, o valor original do contrato foi de R$ 10.665.391,71, com aditivos de R$ 2.845.279,59, sendo o valor total do contrato de R$ 13.510.671,30.

Na parte de informações financeiras é possível verificar que o valor das medições feitas soma R$ 10.734.858,36, os reajustes já totalizam R$ 701.075,52 e o valor total medido chega a R$ 11.435.933,88. Ainda restam R$ 2.074.737,42 a serem medidos conforme o contrato.

Em relação aos pagamentos, está disponível também as informações sobre os valores que o governo estadual já empenhou, liquidou e pagou:

De acordo com as informações, somando os anos de 2023, 2024 e 2025, já foram empenhados R$ 14.431.036,10, liquidados R$ 10.285.329,20, e efetivamente pagos R$ 9.572.614,88, porém a obra continua incompleta

O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Quando o serviço for executado, o valor é liquidado e, quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.

Segundo o resumo financeiro da obra, a empresa GTEC Construções Ltda já executou R$ 10.285.329,20 do serviço, recebeu R$ 9.572.614,88 e ainda falta receber R$ 4.858.421,22 do govero do Estado, ultrapassando o valor inicial do contrato.

A estrutura da obra que está sendo feita no Cesmam envolve canteiro de obras, áreas externas com cortina de contenção, ampliação da edificação principal e base para reservatório.

O governo disponibilizou fotos que foram registradas em junho de 2025 do serviço que está sendo feito no Cesmam:

Em maio deste ano, a deputada estadual Mayra Dias (União Brasil), fez um requerimento na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) solicitando esclarecimentos devido ao atraso na conclusão da obra.

O requerimento da deputada cita que, segundo informações da Secretaria de Estado de Saúde (SES), cerca de 70% dos atendimentos de saúde mental ocorrem em Manaus, já que os desafios geográficos do estado dificultam o acesso a profissionais especializados nas comunidades ribeirinhas e indígenas.

A deputada também anexou no seu requerimento algumas imagens que foram realizadas em de abril de 2025 por familiares de pacientes do CESMAM que denunciam o descaso que tem sofrido a população do Estado, onde pacientes se encontram em uso de contenção física, amarrados pelos pés e mãos em macas, enquanto acompanhantes dormem em cadeiras plásticas ou diretamente no chão da unidade, cobertos apenas por lençóis.

Diante desse cenário se faz necessário a construção do Centro de Saúde Mental ainda mais urgente e a cobrança sobre a real prioridade que o governo de Wilson Lima tem dado à saúde mental no Amazonas.

O Marcellus Campelo é ex-secretário de Saúde e foi preso no aeroporto de Manaus em 2021 pela Polícia Federal durante operação que investigava se funcionários da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) fizeram contratação fraudulenta para favorecer grupo de empresários locais para a construção de hospital de campanha, sob orientação da cúpula do governo do Estado. Durante a mesma operação a PF fez buscas na casa de Wilson Lima, na sede do Governo do Amazonas, na Secretaria de Saúde e na casa de Marcellus Campêlo.

Conteúdo Originalmente Publicado em: D24am.

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