O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, afirmou nesta terça-feira (25) que entregará seu relatório sobre a matéria na próxima quinta-feira (27). Segundo o parlamentar, a proposta deverá ser o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira seguinte.

Em entrevista ao ICL Notícias, Aziz afirmou que pretende manter no Senado o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando alterações de mérito que poderiam fazer a proposta retornar à análise dos deputados.

“Eu vou entregar o relatório na quinta-feira. Na quarta-feira que vem, vai ser o primeiro item da pauta a ser discutido, a PEC”, afirmou.

O senador disse que outros parlamentares poderão apresentar emendas durante a tramitação, mas que sua intenção é preservar o conteúdo aprovado pela Câmara.

“Eu não vou mudar o relatório da Câmara para não ter que voltar para a Câmara. O relatório vai ser o mesmo”, declarou.

Como funciona a proposta

O texto estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho. Após a eventual aprovação, haverá um período de dois meses para reduzir a carga semanal das atuais 44 para 42 horas. Em seguida, a jornada passaria para 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho por semana.

Aziz afirmou que algumas categorias poderão precisar de regras específicas durante o período de transição. Ele citou como exemplos trabalhadores de plataformas de petróleo e profissionais dos setores de comércio, serviços e hotelaria. Segundo o senador, essas situações poderão ser regulamentadas posteriormente por meio de legislação específica.

Senador defende redução da jornada

Durante a entrevista, Omar Aziz também rebateu críticas de que a redução da jornada poderia provocar impactos negativos na economia. Para o senador, mudanças na legislação trabalhista já foram alvo de previsões semelhantes no passado. “O Brasil não vai quebrar se reduzir quatro horas de trabalho, pelo amor de Deus”, afirmou.

Aziz citou a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas e a criação do 13º salário como exemplos de medidas que, segundo ele, foram acompanhadas por previsões de prejuízo à economia, mas acabaram sendo incorporadas à legislação.

O relator também defendeu que uma jornada menor pode contribuir para a saúde mental, a convivência familiar e a produtividade dos trabalhadores. O senador afirmou que a discussão sobre a escala 6×1 não deve ser tratada como uma pauta partidária ou ideológica. Para ele, a proposta envolve as condições de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores.

“Não é direita, esquerda, centro, eu acho que houve voto de todo mundo. Então não é uma prioridade de A ou de B, se é uma prioridade pra quem trabalha”, declarou.

Aziz também mencionou o impacto das jornadas extensas sobre mães solo e profissionais submetidos a longos plantões, como trabalhadores da área da saúde. Segundo ele, o aumento da quantidade de horas trabalhadas não significa necessariamente maior produtividade e pode trazer consequências para a saúde mental.

A PEC ainda precisa ser analisada pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado antes de uma eventual promulgação.