O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou nesta quinta-feira (27) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. O texto mantém a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e deverá ser o primeiro item da pauta da comissão na próxima quarta-feira (2), segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).
A estratégia de Omar é evitar alterações no mérito da proposta para impedir que o texto precise retornar à Câmara e, com isso, acelerar a tramitação no Senado. Caso a PEC seja aprovada sem mudanças, poderá seguir diretamente para promulgação.
Transição para redução da jornada
O relatório prevê uma transição para a redução da jornada semanal. Pelo cronograma apresentado por Omar Aziz, a carga horária passaria de 44 para 42 horas semanais em dois meses e, posteriormente, seria reduzida para 40 horas ao longo de mais 12 meses.
O senador também prevê a possibilidade de regulamentações específicas para categorias que trabalham em regimes diferenciados. Entre os exemplos estão profissionais de plataformas de petróleo, que permanecem períodos em alto-mar, além de setores como comércio e serviços.
Segundo Aziz, eventuais adequações poderão ser discutidas durante o período de transição, mas a intenção é preservar o texto principal aprovado pelos deputados.
Próximos passos
A PEC foi destravada no Senado em 14 de agosto, após articulações do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), com o governo federal. A proposta é considerada uma das pautas prioritárias do Executivo em 2026.
A expectativa é que a CCJ analise o relatório na próxima quarta-feira. Se aprovado, o texto seguirá para o plenário do Senado. Para ser aprovado, uma PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação.
Se o Senado aprovar exatamente o texto que veio da Câmara, a proposta poderá ser promulgada sem necessidade de sanção presidencial. Caso sejam feitas alterações, apenas os pontos modificados terão de retornar para nova análise dos deputados.
