A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) acredita que o uso de tornozeleiras eletrônicas é a melhor forma para controlar os presos do sistema semiaberto do Complexo Anisio Jobim (Compaj). Em fevereiro de 2017, a DPE-AM recomendou a interdição daquela unidade para garantir o monitoramento dos presos, que não vem ocorrendo, afirmou o defensor público Arthur Sant’Anna, da Defensoria Pública Especializada em Execução Penal.
De acordo com Sant’Anna, em conjunto com a Defensoria Sem Fronteiras (DSF), que reúne representantes de todos os estados e da união, a DPE-AM fez uma inspeção no semiaberto do Compaj e detectou que não havia as mínimas condições para aquela unidade existir, tanto na área física, quanto estrutural e por isso recomendou a sua interdição.
“Não há qualquer controle de entrada e saída dos apenados, além de que a unidade do semiaberto é contígua à unidade onde funciona o regime fechado”, afirmou o defensor, citando, inclusive, existir nos autos documentos e fotos tiradas do local, cuja capacidade é para 180 presos, mas atende até 700.
A decisão de usar as tornozeleiras é uma atitude corajosa e histórica, segundo o defensor, porque pela primeira vez o Judiciário reconhece a falta de efetividade do regime semiaberto, passando os apenados a serem verdadeiramente controlados pelo uso da tecnologia.
Para Sant’ Anna, o monitoramento é seguro e possível e há a recomendação para que a Secretaria de Estado de Adminitração Penitenciária (Seap) se ajuste para manter esse controle e o Estado saiba onde estão os apenados. “Só quem não conhece o sistema atual, por estar fora dessa área, pode ser contra a desativação do semiaberto da forma como funciona no Amazonas”, afirmou ele, lembrando que a DPE-AM é a responsável pela assistência jurídica a mais de 80% dos apenados do sistema prisional amazonense.
O defensor garante que do jeito que está não pode continuar. “Os apenados precisam ser monitorados e o Estado deve ter tempo para construir uma unidade destinada a atender esse público em local diferente do atual”, finalizou.
