BRASÍLIA – O Senado Federal promulgou, nesta quarta-feira (19), a Emenda Constitucional n° 138/25, que oficializa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), que garante aos professores o direito de acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
“Hoje com a promulgação da PEC 169 nos vemos resolver a vida de milhares de pessoas que estão acumulando de maneira irregular, ou muitas já perderam seus empregos. Só no Amazonas são mais de 1700 professores nessa situação”, afirmou o parlamentar.
Alteração na Constituição
A Emenda Constitucional n° 138/25 corrige uma antiga distorção da Constituição Federal, garante mais segurança jurídica aos profissionais da educação e consolida uma vitória histórica para os professores de todo o Brasil.
O documento, altera o artigo 37 da Constituição para permitir a acumulação do cargo de professor com outro cargo público de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários. Antes da mudança, a Carta Magna limitava essa possibilidade apenas a cargos considerados “técnicos ou científicos”, o que gerava insegurança jurídica, interpretações divergentes e prejuízos à categoria.
“Hoje é um dia histórico para os professores do Brasil. Essa PEC faz justiça a uma categoria essencial para o país, garante segurança jurídica e valoriza quem dedica a vida à educação”, comemorou o autor da proposta.
Desde a apresentação da PEC, o deputado atuou de forma firme no Congresso Nacional para construir consenso e garantir a aprovação da matéria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, onde foi finalmente promulgada.
A emenda beneficia milhares de professores que já exerciam outras funções no serviço público ou que, a partir de agora, passam a ter respaldo constitucional para ampliar sua atuação profissional, sem risco de sanções administrativas ou questionamentos legais.
Com a promulgação da emenda, Capitão Alberto Neto consolida mais uma conquista legislativa de impacto nacional, reforçando seu compromisso com a valorização dos professores, a segurança jurídica e o fortalecimento da educação pública brasileira.
