O segundo dia de capacitação para as forças de segurança do estado teve a participação da Procuradoria do Meio Ambiente (PMA), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), que apresentou, por intermédio do procurador Daniel Pinheiro Viegas, o tema “Legislações aplicadas à Fiscalização Ambiental”.
A Oficina de Capacitação em Fiscalização Ambiental é destinada às forças de segurança do Amazonas, iniciada na segunda-feira (08/08) e segue até a sexta-feira (12/08). O evento acontece no Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), e conta com uma programação voltada à Fiscalização Ambiental.
O Procurador Daniel Viegas, fez uma apresentação voltada aos novos fiscais, dando exemplos de casos concretos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele, isso delimita as possibilidades de atuação dos servidores durante as autuações e mostra aos novos fiscais, como o trabalho na ponta reflete no posicionamento dos tribunais superiores.
“Apresentei exemplos de procedimentos de auto de infração para que eles saibam como agir e elaborar os relatórios, para que sejam substanciados e não tenham nenhum perigo de serem questionados judicialmente”, esclarece Viegas.
Ele ainda destacou a importância desse conhecimento para os novos fiscais. “Com isso, o fiscal que está iniciando, vai ter mais segurança e coragem para enfrentar as situações mais adversas que vai encontrar pela frente”, completou.
Programação
A programação do segundo dia seguiu com os temas: Fiscalização Ambiental no âmbito da Fauna; Fiscalização Ambiental no âmbito do Geoprocessamento e Fiscalização Ambiental em Imóveis Rurais.
Para o terceiro dia, nesta quarta-feira (10/08), estão previstas as oficinas de: Fiscalização Ambiental no âmbito de Recursos Hídricos; Fiscalização Ambiental no âmbito dos Recursos Minerais e Fiscalização Ambiental no âmbito dos Recursos Florestais.
