A Prefeitura de Manaus abriu o prazo de adesão ao programa “Dívida Zero 2026”, que permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa com descontos em juros e multas, além de opções de parcelamento. O prazo para adesão segue até 20 de agosto.
O programa é coordenado pela Procuradoria-Geral do Município de Manaus e pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef).
Podem ser negociadas dívidas relacionadas ao IPTU, ISSQN, ISSRF, Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).
Segundo a prefeitura, o desconto para pagamento à vista é de 100% sobre juros e multas. Nos casos de parcelamento, os abatimentos variam entre 40% e 70%, conforme a quantidade de parcelas escolhidas.
Para parcelamentos entre duas e 12 vezes, o desconto será de 70%. Já para pagamentos em 13 a 24 parcelas, o abatimento é de 60%. Nos parcelamentos de 25 a 36 vezes, o desconto cai para 50%, enquanto acordos entre 37 e 60 parcelas terão redução de 40% sobre juros e multas.
A adesão ao programa pode ser feita de forma digital pelo portal da prefeitura. Para pagamentos à vista, não é necessário cadastro prévio. Já nos casos de parcelamento, o contribuinte deverá realizar cadastro eletrônico e encaminhar documentos digitalizados.
Contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão terão benefício adicional, com desconto de 100% em juros e multas para parcelamentos em até seis vezes.
De acordo com a procuradora-geral do município em exercício, Carmem Rosa dos Santos, o programa busca facilitar a regularização fiscal e ampliar a arrecadação municipal.
“O programa ‘Dívida Zero 2026’ foi concebido para oferecer uma oportunidade concreta aos cidadãos e empresários que desejam regularizar sua situação fiscal”, afirmou.
A prefeitura alerta que contribuintes inadimplentes podem sofrer bloqueio judicial de contas, protesto em cartório, negativação em órgãos de proteção ao crédito, além de penhora e leilão de bens.
O atendimento pode ser realizado pelo portal Manaus Atende, pelo telefone 156, WhatsApp (92) 3672-1600 ou presencialmente na avenida Japurá, nº 488, no Centro de Manaus.
