Dando mais um passo histórico na regularização fundiária da capital, o prefeito de Manaus, David Almeida, junto com o titular da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, e o senador Eduardo Braga, entregou, nesta segunda-feira, 17/3, no Instituto Federal do Amazonas (Ifam) – campus zona Leste, 1.000 registros de imóveis para moradores do bairro Zumbi dos Palmares, na zona Leste.

A iniciativa faz parte do programa “Manaus Legal”, que busca garantir segurança jurídica e inclusão social às famílias que vivem há décadas em situação de irregularidade fundiária. Desde o início da atual gestão, já foram regularizados 2.600 lotes em diferentes zonas da cidade, beneficiando moradores dos bairros Monte das Oliveiras, Redenção, Nova Esperança, Ouro Verde, entre outros. A meta é alcançar 12 mil lotes regularizados até o final de 2025.

O prefeito David Almeida destacou a importância da regularização fundiária e as ações da Prefeitura de Manaus para garantir moradia digna à população.

“Nós estamos com quatro vertentes na questão da habitação. A primeira é a regularização fundiária. Estamos aqui no Zumbi entregando mais mil títulos definitivos. Nós estamos com o programa ‘Casa Manauara’, que é um programa que visa a reforma da casa e a moradia das pessoas de baixa renda. Nossa meta é reformar 4 mil casas em quatro anos. Também temos o bairro planejado, que é a doação de lotes urbanizados, totalizando mais de 3.620 lotes distribuídos. Além disso, em parceria com o governo federal, temos o programa ‘Minha Casa Minha Vida’, que vai construir 4.720 moradias por ano. Em maio, já vamos entregar 589 dessas primeiras unidades”, afirmou David Almeida.

Com a documentação definitiva, os proprietários passam a ter acesso a crédito, podem transmitir seus imóveis para herdeiros e contar com a valorização de suas propriedades. Além disso, a regularização permite que a prefeitura leve investimentos em infraestrutura, como saneamento básico, pavimentação e iluminação pública.

O senador Eduardo Braga, autor das emendas parlamentares que viabilizam o programa, ressaltou a importância do trabalho conjunto para transformar a realidade habitacional da cidade.

“O Jesus tem sido os braços e as pernas do David e, ao mesmo tempo, o coração para essa grande revolução que estamos fazendo na cidade de Manaus, nas áreas de habitação, fundiária e moradia. Há um ano e oito meses, Manaus não tinha sequer uma secretaria municipal de Habitação. Tivemos uma reunião em Brasília, e o David disse: ‘Rapaz, isso é o que eu estou querendo’. Arrumamos recursos, o presidente Lula recriou o ‘Minha Casa Minha Vida’, e o resultado é que quase 50 mil famílias estão sendo beneficiadas por essa política pública de moradia”, destacou Braga.

O secretário da Semhaf, Jesus Alves, reforçou o impacto social da regularização fundiária e a estrutura criada pela gestão municipal para viabilizar o programa.

“Regularizar é caro. Se um cidadão fosse ao cartório por conta própria, gastaria entre 6 mil e 7 mil reais. O senador Eduardo Braga viabilizou os recursos para fazermos o maior programa de regularização fundiária do Norte do país, o ‘Manaus Legal’. Hoje, a Secretaria de Habitação tem uma das melhores estruturas do serviço público em Manaus. Temos equipamentos modernos, como drones de última geração e um sistema de informática avançado”, afirmou Jesus.

Apoio da Justiça e Defensoria Pública

A regularização fundiária conta com o suporte da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O defensor público Thiago Rosas destacou a relevância social da iniciativa.

“Hoje, vocês deixam de ser posseiros e passam a ser oficialmente proprietários. O Zumbi existe há 39 anos, e esse documento era esperado há muito tempo. Esse trabalho não vai parar. A prefeitura, com o prefeito David Almeida e o secretário Jesus Alves, abraçou essa pauta. Outros bairros também estão em processo de regularização e, até o final da gestão, tenho certeza de que alcançaremos 50 mil imóveis regularizados”, afirmou Rosas.

O juiz auxiliar da Corregedoria do TJ-AM, Igor de Carvalho Leal Campagnoli, reforçou o compromisso do Poder Judiciário no processo de regularização.

“O Poder Judiciário não executa políticas públicas, mas tem o papel de garantir que elas aconteçam. Fiscalizamos cartórios e acompanhamos processos de usucapião. Hoje, o mais importante é celebrar essa conquista de vocês, porque ter um título de propriedade não é só um papel, mas um direito fundamental”, disse o magistrado.

Sonho realizado

Para os moradores, o título definitivo representa segurança e estabilidade para suas famílias. O autônomo Clodoaldo César da Rocha, de 54 anos, celebrou a conquista.

“Moro aqui há 26 anos e estava aguardando esse documento tão importante. Agora posso ficar seguro, a casa é minha, a terra é minha, é aqui que eu vivo. Estou muito alegre. Agradeço muito ao prefeito David Almeida e a todos que tornaram isso possível”, afirmou Clodoaldo.

Os moradores que ainda não receberam o documento devem se dirigir à sede da Semhaf para realizar o cadastro, dentro do horário de funcionamento.