O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), representando o Poder Legislativo estadual, participou, nesta sexta-feira (31/7), da solenidade de posse dos cinco novos promotores de Justiça substitutos do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A cerimônia foi realizada, no Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, anexo da sede da instituição.
Adjuto Afonso destacou que a participação da Assembleia Legislativa na posse dos novos promotores reforça o diálogo institucional entre os Poderes e contribui para o fortalecimento das instituições de Justiça e para a garantia dos direitos da população.
“Mais do que fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e o Ministério Público, estamos aqui para prestigiar os cinco promotores que vão atuar no interior do Estado. Os promotores exercerão um papel fundamental como fiscais da lei e defensores da população, especialmente dos mais vulneráveis”, afirmou.
A posse representa um importante reforço para a atuação do Ministério Público no Estado, ampliando a capacidade de atendimento à população amazonense.
Com os novos membros, chega a 16 o número de promotores de Justiça convocados durante a gestão 2024-2026 da procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, iniciada em outubro de 2024. Desse total, cinco tomaram posse em julho de 2025, outros cinco em março deste ano e mais seis nesta sexta-feira.
A procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, destacou a importância da posse dos novos promotores, que atuarão nas comarcas do interior do Estado.
“A posse de novos membros não é apenas um ato formal de ampliação do quadro de integrantes da instituição. É o sopro vital que revigora a nossa missão constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos sociais e individuais indisponíveis”, enfatizou.
Posse histórica
A cerimônia também entrou para a história ao marcar a posse de Fabi Diniz de Queiroz Pilate, reconhecida como a primeira mulher trans a assumir o cargo de promotora de Justiça no Brasil. Sua aprovação representa uma conquista histórica para a instituição e para o sistema de Justiça brasileiro, além de fortalecer a representatividade e inspirar outras pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ a acreditarem na possibilidade de ocupar espaços de destaque por meio do serviço público.
“Em primeiro lugar, é importante ressaltar que esta posse transcende a minha trajetória pessoal. Trata-se de uma conquista histórica e coletiva de um grupo de cidadãos que ainda é privado de direitos básicos de cidadania e de direitos fundamentais e constitucionais. Considero importante este momento para mostrar à sociedade brasileira que pessoas trans também podem ocupar qualquer espaço de poder”, destacou.
Comarcas dos promotores
De acordo com o MPAM, os novos membros da instituição escolheram as comarcas onde iniciarão suas atividades, fortalecendo a atuação ministerial e ampliando a prestação de serviços à população do interior do Estado.
As designações ficaram definidas da seguinte forma:
- Camyle Cavalcanti Leitão – Canutama;
- Fabi Diniz de Queiroz Pilate – Jutaí;
- Gabriela Ferreira Alves da Silva – Uarini;
- Lina Cardoso Fernandes – Tonantins;
- Vinicius Freires da Silva – Ipixuna.
