O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregou hoje (13) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação criminal contra as pessoas já identificadas como participantes do ato de vandalismo e atentado às instituições democráticas ocorrido no domingo (8).
“Essa é a razão de ser da nossa visita. Apresentar essa representação criminal contra essas pessoas que já foram identificadas e presas, sem prejuízo de outras representações que possam vir a partir da identificação de novos fatos e novos autores de crimes, sobretudo aqueles que tenham financiado e contribuído intelectualmente para a prática desses crimes no dia 8 de janeiro”, disse Pacheco.
Notícias relacionadas:Dino entrega ao STF réplica da Constituição furtada em atos gospistas.PCDF vai responsabilizar policiais que participaram de atos golpistas.PGR pede inquérito para identificar mentores de atos antidemocráticos.A representação foi produzida pela Advocacia do Senado, com base, inclusive, em informações obtidas da Polícia Legislativa. O documento também sugere medidas cautelares, ou seja, a tomada de providências que antecipem os efeitos de uma posterior decisão condenatória, como uma prisão, por exemplo. O teor da representação, no entanto, está em sigilo. E justamente por haver sugestão de medidas cautelares, Pacheco entendeu que seria melhor manter esse sigilo.
Para o presidente do Senado, é importante que as instituições responsáveis deem uma resposta à sociedade para evitar a impressão de impunidade aos criminosos e golpistas. “Quero externar o nosso desejo de que haja o máximo de empenho do Ministério Público Federal para coibirmos, em repreensão, esses fatos, e evitarmos que outros possam acontecer a partir de um sentimento de impunidade. E temos que evitar esse sentimento de impunidade”.
Aras recebeu a representação e reafirmou o trabalho da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público Federal (MPF) no caso. Ele explicou que existe um grupo trabalhando para apresentar uma ação penal entre segunda-feira e terça-feira. Esse grupo é coordenado pelo vice-presidente do Conselho Superior do MPF, Carlos Frederico Santos. “O grupo de trabalho dele vai se dedicar no fim de semana para dar uma resposta à sociedade brasileira, ao Estado e ao Senado Federal”, disse Aras.
Pacheco também se mostrou preocupado com a reparação dos danos provocados na ação golpista de domingo passado. Ele citou, superficialmente, estimativa de danos levantados, “desde vidros quebrados, tapetes e obras de arte” e sugeriu medidas no âmbito penal, como bloqueio de ativos, arresto e sequestro de bens como medida importante para reparação do dano.
“Não é justo que a sociedade brasileira, o erário, pague pelos danos causados por uma minoria extremista que pretendeu fazer um golpe no país”, disse Pacheco.
Os prejuízos provocados no Senado estão estimados entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões. Segundo a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, os maiores prejuízos estão na troca das vidraças quebradas e do carpete, totalmente alagado e manchado. Essa será, inclusive, a prioridade para os próximos dias, visando a posse dos novos senadores, no dia 1º de fevereiro.
