A fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) encerrou, na quinta-feira (4), ação de fiscalização das agências bancárias em municípios da Região Metropolitana de Manaus. As operações aconteceram nos municípios de Presidente Figueiredo, Iranduba e Manacapuru.

Segundo o gestor do Procon Amazonas, Jalil Fraxe, as ações atendem ao cronograma rotineiro de atividades do órgão no interior do Estado.

“Estamos multiplicando esforços para levar os serviços do Procon Amazonas a todos os consumidores, de maneira efetiva e periódica, inclusive temos operações programadas para os municípios da calha do Rio Madeira e do Alto Solimões ainda neste ano, onde serão fiscalizados os bancos, supermercados e postos de combustíveis, além do comércio local”, afirmou Jalil.

Interior – Foram vistoriados 11 bancos em dois dias de ação intensiva iniciada na quarta-feira, 3/10. As equipes autuaram quatro estabelecimentos por descumprirem a Lei Estadual número 139/2013, que regulamenta o tempo máximo de espera para atendimento nos guichês de caixa.

A Lei prevê atendimento nos caixas em até 15 minutos em dias normais, e até 35 minutos em dias de pagamentos de salários do funcionalismo público municipal, estadual e federal, mas nas agências autuadas, o tempo até o atendimento ultrapassava duas horas de espera.

Em Presidente Figueiredo e em Manacapuru foram multadas as agências do Bradesco. Já em Iranduba, além do Bradesco, o Banco do Brasil também extrapolava o tempo máximo para atendimento aos clientes dos caixas.

Para o coordenador de fiscalização, Pedro Malta, mesmo com as constantes visitas aos estabelecimentos, alguns insistem em desrespeitar o consumidor.

“Esta é a terceira ação realizada na região metropolitana e algumas agências receberam a terceira autuação. As instituições autuadas podem apresentar defesa ao setor jurídico do Procon/AM mas, pela reincidência, conforme penalidade prevista na lei, as multas no descumprimento da determinação podem chegar a R$ 150mil”, disse Malta.

Manaus – A fiscalização nas agências bancárias também ocorreu na capital. Foram autuadas as agências do Bradesco da avenida Djalma Batista e do boulevard Álvaro Maia, na zona centro-sul de Manaus, também pelo descumprimento da Lei da Fila.

Denúncias – O Procon Amazonas disponibiliza canais para atendimentos, dúvidas, reclamações, sugestões e denúncias pelo telefone 0800-092-1512 e pelos e-mails fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br e duvidasprocon@procon.am.gov.br .