Fiscais do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) autuaram na tarde de terça-feira (14/08) a agência da Caixa Econômica Federal localizada no Shopping Manauara, no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus, por descumprimento da Lei Estadual no 139/2013 (Lei das Filas). A ação atendeu à denúncia de cliente que aguardava atendimento e acionou a fiscalização do órgão.
O fiscal do Procon/AM, Antomário Monteiro Lopes, disse não ter visto situação semelhante em 17 anos de atividades na área. “Ao adentrarmos na agência constatamos que simplesmente não havia funcionários na bateria de caixas. A gerência da unidade inclusive não permitiu a emissão das senhas para atendimento, o que comprova a desobediência à Lei Estadual 139/2013, em especial no seu artigo 2º, que determina o controle do tempo de atendimento justamente pela senha de chegada ao banco. É a primeira vez em 17 anos atuando como fiscal, que me deparei com uma ocorrência desta natureza”, afirmou Antomário.
Segundo o coordenador de fiscalização do órgão, Pedro Malta, esta mesma agência foi fiscalizada no dia 1º de agosto, porém estava atendendo dentro do limite de tempo previsto em lei. “Quando recebemos a ligação do consumidor, imediatamente acionamos a equipe, que já estava vistoriando outros bancos. A ação diligente da fiscalização verificou, de fato, o desrespeito ao consumidor da instituição. Os fiscais precisaram, inclusive, acalmar alguns clientes que estavam um pouco exaltados com a situação. O fato mais importante que se pode destacar nesse episódio é a confiança do consumidor no Procon Amazonas, efetuando a denúncia ao verificar o abuso”, disse Malta.
Ainda nesta terça-feira, outra agência da Caixa Econômica no bairro Centro, e uma agência do Itaú, no bairro Praça 14, ambas na zona Sul de Manaus, foram autuadas por não disponibilizarem o exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível aos clientes. Outras duas agências, do Bradesco e do Itaú, na zona Sul de Manaus estavam operando dentro da regularidade.
“A fiscalização nos bancos da capital e do interior acontece diariamente, de forma rotineira, e atendemos às denúncias feitas pelos consumidores por meio do telefone 800 092 1512 e do e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br. É muito importante que o consumidor tenha consciência e exerça seus direitos, faça a denúncia quando constatada qualquer irregularidade”, concluiu Pedro Malta.
