A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (11/12), o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao Projeto de Lei Complementar 68/24, que trata da reforma tributária.
O relatório do senador do Amazonas foi aprovado mantendo as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus (ZFM). A sessão durou cerca de 8 horas e contou com debates intensos.
Ao final, o destaque apresentado pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que prejudicaria integralmente a ZFM, foi rejeitado por 19 votos a 4. A atuação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz foi fundamental para assegurar a aprovação do relatório com a manutenção dos benefícios para a Zona Franca.
Nesta quinta-feira (12/12), às 10h, o texto do PLP 68/2024 será submetido à votação no plenário do Senado. Caso aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
A vitória na CCJ foi crucial para o Amazonas, especialmente devido à rejeição do destaque do senador Sérgio Moro, com apoio majoritário em favor da continuidade da Zona Franca de Manaus.
Eduardo Braga também obteve o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, durante a votação, telefonou ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para manifestar sua solidariedade à causa amazonense.
“O que está aqui nesta emenda acaba com a Zona Franca de Manaus. Se votarem a favor, os senhores estarão delegando ao estado do Amazonas a fome, a miséria e o desemprego, como ocorreu no fim do ciclo da borracha, quando meu estado se transformou em um porto de lenha. E isso eu não posso aceitar”, argumentou Braga antes da votação.
A ZFM também recebeu apoio político dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Jaques Wagner (PT-BA).
Ambiente de negócios
Para Eduardo Braga, o texto aprovado pela CCJ proporciona ao Brasil um novo ambiente de negócios por meio da simplificação do sistema tributário e da garantia de segurança jurídica. Além disso, promove uma redução drástica na sonegação fiscal e no contencioso tributário, ao mesmo tempo que busca justiça social, protegendo os mais vulneráveis.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou que o texto aprovado garante a competitividade da Zona Franca de Manaus.
“É uma vitória para o povo do Amazonas, que preserva os empregos do polo industrial e fortalece nossa economia. Como líder da bancada do Amazonas no Congresso, asseguro que continuaremos batalhando pela aprovação da reforma no plenário do Senado nesta quinta-feira (12/12). Estaremos vigilantes até o fim da tramitação no Congresso”, afirmou Omar Aziz.
Aprovação em plenário
O presidente executivo do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (CIEAM), Lúcio Flávio de Oliveira, acompanhou a votação na CCJ junto a representantes de entidades empresariais associadas e destacou o empenho da bancada amazonense. Ele demonstrou confiança na aprovação do texto em plenário.
“É essencial a defesa e a manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus presentes no relatório do senador Eduardo Braga e bem esclarecidas pelo senador Omar Aziz. Foram desmistificados vários pontos levantados por aqueles que acreditam que o Amazonas e a ZFM estão sendo beneficiados pela reforma tributária”, declarou Lúcio Flávio.
Ele prosseguiu:
“Ficou claro que o Amazonas sairá prejudicado com a reforma tributária, pois dependerá do Comitê Gestor responsável pela distribuição de recursos por meio do fundo de compensação. Assim, nossas indústrias estão apenas garantindo a mesma vantagem comparativa que já possuíam”, concluiu Lúcio Flávio de Oliveira.
Com informações da assessoria do CIEAM
