O Brasil vivenciou um momento relevante com a aprovação do principal texto da regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional, em 17.dez.2024. Essa conquista é muito importante para a Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), para o segmento de duas rodas e para toda a sociedade.
Isso só foi possível graças ao trabalho do relator da reforma tributária na Casa Alta, senador Eduardo Braga (MBD-AM), que com capacidade técnica e habilidade conciliadora, manteve as vantagens competitivas da ZFM (Zona Franca de Manaus).
A Abraciclo reforça o agradecimento a toda bancada do Amazonas e aos demais congressistas, deputados e senadores, que apoiaram e aprovaram majoritariamente a reforma tributária.
Incansável na defesa do Polo Industrial de Manaus, a associação representa uma indústria com capacidade produtiva anual de 1,8 milhão de motocicletas e 500 mil bicicletas. Esse cenário torna a região o maior polo de produção do segmento fora do eixo asiático.
Esses números são ainda mais impressionantes: a criação de empregos chega a mais de 18.000 no Amazonas e cerca de 150 mil em todo o país, segundo a Abraciclo.
Cerca de 98% das motocicletas produzidas no país possuem o selo “feita em Manaus”, de acordo com a associação. E isso é importante por diversos fatores.
Em 1º lugar, as motocicletas e bicicletas produzidas na Zona Franca são isentas da cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ou seja, ao adquirirem as motocicletas, os clientes possuem uma alíquota zerada desse imposto. Essa característica reforça a conexão entre o modelo econômico vigente e a democratização do consumo, beneficiando milhões de brasileiros. Isso é um benefício direto ao consumidor final na aquisição dos produtos com valores acessíveis.
Os brasileiros encontram nas motocicletas uma forma de usufruírem com liberdade e dignidade da mobilidade, graças a um produto acessível financeiramente, econômico e que permite utilizações complementares como promoção de renda, locomoção diária e lazer.
Um 2º fator diz respeito ao alto grau de qualificação tecnológica empregada pelas associadas. Fabricantes instaladas no Polo Industrial de Manaus investem em tecnologia de ponta com laboratórios, centro de desenvolvimento e pesquisa, garantindo não apenas uma produção em alto volume e qualidade, mas também com desenvolvimento na região.
Já para o meio ambiente, o Polo Industrial de Manaus tem uma contribuição direta para a preservação da floresta em pé. Tanto os projetos ambientais desenvolvidos pelas empresas associadas quanto os empregos de qualidade criados por essas companhias inibem o desmatamento da floresta. Cada posto de trabalho criado na Zona Franca contribui para a preservação desse importante ativo ambiental mundial que é a floresta amazônica.
Como o único regime de exceção tributária garantido pela Constituição Federal até 2073, a ZFM possui vantagens competitivas e especificidades que se refletem em benefícios para o consumidor final, sociedade e meio ambiente.
Preservar a Zona Franca de Manaus é, acima de tudo, investir em um Brasil com mais riqueza, competitivo e justo.
Com informações do portal A Crítica
