Nesta terça-feira (08), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou que a rede social X (antigo Twitter) voltasse a operar no Brasil, após o pagamento das multas, que totalizavam R$ 28,3 milhões, aplicadas pelo descumprimento de decisões judiciais.
Em sua decisão, Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências necessárias para efetivar o desbloqueio e que informe ao STF sobre essa ação em um prazo de 24 horas.
A Anatel é a responsável por comunicar as empresas de telecomunicações, que farão a prática do desbloqueio. No entanto, a decisão não estabelece um prazo específico para que as operadoras realizem essa ação.
Antes de autorizar o retorno do X, o ministro consultou a Procuradoria-Geral da República, que se posicionou favoravelmente à liberação do acesso à rede social.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. Em território nacional, determinando à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida”, declarou Moraes.
