O Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento das penas dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, após o trânsito em julgado do processo, confirmado pelo ministro Alexandre de Moraes com o fim do prazo para novos recursos. A decisão leva à execução imediata dos mandados de prisão, inclusive o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito.
De acordo com a decisão, Bolsonaro deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília — onde está detido preventivamente desde sábado (22) — para iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, escreveu Moraes.
A condenação, imposta pela Primeira Turma do STF em setembro, aponta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa responsável por tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado Democrático de Direito.
Além do ex-presidente, Moraes também determinou a prisão dos outros seis condenados considerados parte do núcleo central da articulação golpista:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, atualmente nos Estados Unidos;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI, preso em Brasília;
- Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa, preso em Brasília;
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, preso no Rio de Janeiro.
O tenente-coronel da reserva Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do caso, recebeu a menor pena entre os envolvidos, dois anos e já cumpre sentença em regime aberto.
