A atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) reativou o Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Amazonas. Parado há três anos, o colegiado é formado por representantes de diversos órgãos governamentais e movimentos da sociedade civil organizada, e tem a missão de avaliar e auxiliar na construção das políticas públicas na área da Saúde Mental.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (18/05), pela secretária adjunta de Atenção Especializada da Capital, da Susam, Denise Machado, durante audiência na Assembleia Legislativa do Amazonas. De acordo com a secretária, a primeira tarefa do grupo será apresentar, até julho deste ano, propostas para a construção de um plano de governo para a área da Saúde Mental.

“Uma das primeiras ações desta gestão foi criar o Grupo Condutor da RAPS. Depois, foi estabelecido um prazo para que, até o final de julho, o grupo apresente um plano estadual de Saúde Mental, que será apresentado aos conselhos”, declarou.

A secretária adjunta ressaltou que, ao criar um plano estadual para a área, o Estado garante o compromisso de que as ações serão executadas, independente dos gestores que estarão no comando da Susam. “Cada um terá sua responsabilidade. Por isso, é importante o plano estadual. No plano estará definida cada ação, não importa quem será o próximo governador, o próximo secretário”, ressaltou.

A coordenadora da RAPS do Amazonas, Luciana Diederich, afirmou que a reativação do Grupo Condutor é importante, porque amplia o número de atores discutindo e pensando a política de Saúde Mental no Estado. “A gente precisa de atores de outros setores, porque a RAPS não se faz só no setor saúde. Ela precisa pensar na intersetorialidade. Por isso, convidamos representantes da Sejusc (Secretaria de Justiça,Direitos Humanos e Cidadania), da Seas (Secretaria Estadual de Assistência Social) e de movimentos sociais. Essa é a primeira vez que temos representantes de movimentos sociais para se falar de política na RAPS”, ressaltou Luciana.

Rede de serviços – A proposta da audiência foi discutir a implementação de uma rede integrada de serviços, estaduais e municipais, para atendimento às pessoas portadoras de sofrimento mental.

Participaram do debate usuários e trabalhadores dos serviços existentes administrados pelo Estado e pela Prefeitura de Manaus, além de membros dos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MP-AM) e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DP-AM).

Novo modelo – A Política Estadual de Saúde Mental se baseia na política nacional que, apoiada na Lei 10.216/2001, busca consolidar um modelo de atenção à Saúde Mental aberto e de base comunitária, em substituição ao modelo manicomial de atenção.

Dentro desta linha, as políticas públicas para o setor devem garantir a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade, oferecendo cuidados por meio de uma rede de serviços e equipamentos variados, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura e os Leitos de Atenção Integral em Hospitais Gerais.

Dia de luta – Em 18 de maio completa-se 31 anos em que se celebra o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. O Movimento da Reforma Psiquiátrica se iniciou no final da década de 70 e questiona o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos.