O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação contra o prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (União Brasil), por supostas irregularidades relacionadas aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento de salários no município.
O processo nº 11.853/2021 tem como relator o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e a representação foi originada de um ofício do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
No último dia 12, o TCE emitiu uma notificação dando um prazo de 30 dias para o Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Parintins (SINPTEMPIN) se manifestar quanto à defesa de Bi Garcia, bem como quanto às manifestações do Órgão Técnico e do Ministério Público de Contas.
Outras investigações
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou uma investigação em novembro deste ano com a finalidade de apurar a possível prática de improbidade administrativa, por parte do prefeito Bi Garcia (UB) e por funcionários do Executivo Municipal.
A informação pode ser conferida no Diário Oficial, de acordo com o documento, a apuração se deu após o MP receber uma denúncia que reporta o possível uso da máquina pública para fins pessoais.
