O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) participou da elaboração da primeira nota técnica do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas do Instituto Rui Barbosa (IRB). A produção da nota acontece após encontro com 21 integrantes do recém instituído comitê no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no início da semana.
A Nota Técnica traz diretrizes gerais para fiscalização de projetos de desestatização, como estabelecimento de normatização específica; criação de setor específico no Tribunais de Contas para tratar o tema; formação de equipes multidisciplinares e fixação de prazos de análise compatíveis com a materialidade, relevância e criticidade dos projetos. Em um anexo, o documento traz pontos de controle a serem estabelecidos na análise de projetos de desestatização separados por áreas como iluminação pública, tratamento de resíduos sólidos, estacionamento rotativo, rodovias, saneamento e saúde.
Conforme o chefe do Departamento de Auditoria em Desestatizações, Concessões e Preços Públicos (Deadesc), Eduardo Nunan, que representou o TCE-AM no encontro do comitê, apesar de já existir um rascunho base para a elaboração da nota, a experiência já desempenhada no Deadesc da Corte de Contas amazonense também ajudou no aperfeiçoamento do documento.
“Conseguimos contribuir bastante com a nota técnica com melhorias e aperfeiçoamentos que foram inclusive acatados pelo comitê, assim como outras sugestões de representantes de diferentes Tribunais de Contas. A nota técnica será um ponto de partida para a elaboração dos demais normativos e instrumentos de auditoria que os tribunais precisarão implementar como boas práticas, orientações técnicas, entre outras”, destacou.
O Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edilberto Pontes, na abertura da reunião, ressaltou a importância da Nota Técnica sobre a temática. “Esse documento presta um grande serviço aos Tribunais de Contas. Esse Comitê conseguiu condensar o aprendizado de muitos anos e a experiência de seus integrantes em uma nota que, de tão bem feita, serve quase como uma consultoria. Estão todos de parabéns e contem com o IRB para fortalecer ainda mais esse Comitê em 2023”, destacou o Conselheiro Edilberto Pontes.
Após os ajustes finais, deliberados durante a reunião pelos integrantes do Comitê, o documento intitulado “Nota Técnica sobre a Atuação dos Tribunais de Contas na Fiscalização de Projetos de Desestatizações” foi assinado.
A íntegra da Nota Técnica pode ser acessada por meio do link: https://bityli.com/BMTWw.
Participaram da reunião, além de Angelo Eduardo Nunan, o conselheiro-presidente do TCE-RJ, o chefe de gabinete da Presidência do TCE-RJ, Laelio Andrade, o coordenador do Comitê e auditor de controle externo do TCE-RJ, Dieisson de Castro Silva, o procurador de Contas do Ministério Público de Contas junto ao TCE de Alagoas Enio Andrade Pimenta, Roberto Tadeu de Souza Junior (TCE-RS), Rogério Loch (TCE-SC), Guilherme Monticelli (TCE-SP), Iana Gomes (TCE-RN), João Felipe Quincozes do Amaral (TCE-PR), João Paulo de Jesus Pacheco (TCE-PR), Leonel Furtado Ferreira (TCM-PA), Bruno Mascarenhas da Silveira Ventim (TCE-BA), Guilherme Abreu Lima e Pereira (TCE-ES), João Marcos Daroz (TCE-RJ), Marcos André Sampaio de Matos (TCE-BA), Azor El Achkar (TCE-SC) e Camila Reis Santana (TCE-SP).
