O desembargador Djalma Martins da Costa, concedeu nessa terça-feira, 3 de outubro, liminar ao governador Amazonino Mendes (PDT), obrigando a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) a empossar ele e o vice-governador eleito, Bosco Saraiva (PSDB), imediatamente. A decisão veio a pedido de Amazonino, que recorreu à justiça depois que a mesa diretora da ALEAM decidiu ‘esticar a posse’ dele e Bosco.
“(…) Defiro o pedido de liminar para que os Impetrados dêem a posse imediata dos Impetrantes nos cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, no prazo de 06 (seis) horas, a contar das 08 (oito) horas da manhã do dia 04 (quatro) de outubro do corrente ano” , afirmou o desembargador em despacho assinado nessa terça-feira.
Os advogados de Amazonino alegavam que a mudança nas datas da posse prejudicam o bom andamento dos trabalhos do Governador e do Vice-governador eleitos.
“(…) Comportamento dos Impetrados de postergar o ato de posse inicialmente pautado para o dia 03/10, para o dia 05/10 e, injustificadamente, para o dia 10/10/2017, são indicativos da pretensão de manter em vigor o governo interino, constitucionalmente ilegítimo diante da eleição democrática e regular dos titulares do Poder Executivo amazonense”, afirmaram os advogados.
O relator Djalma Martins determinou em despacho que a mesa diretora da ALEAM dê posse aos eleitos até às 14h dessa quarta-feira, 4 de outubro.
Confira decisão do TJAM
