O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, por unanimidade, que a candidatura de Rianna Damasceno Pires à vereadora de Tefé nas eleições municipais de 2024 é legal, permitindo que ela siga com sua campanha normalmente. O TRE-AM negou provimento ao recurso apresentado pelo Procurador Regional Eleitoral, que contestava o deferimento de seu registro de candidatura com base na aplicação da “inelegibilidade reflexa”.
O recurso argumentava que, por Rianna ser companheira do vice-prefeito, a ausência de substituição do prefeito pelo vice nos seis meses anteriores à eleição teria sido uma estratégia para evitar a inelegibilidade. Contudo, o Tribunal decidiu que, como o vice-prefeito de fato não substituiu o prefeito nesse período, a inelegibilidade não se aplica.
A decisão foi proferida no dia 19 de setembro de 2024, com a publicação do acórdão no dia seguinte. Com isso, Rianna Damasceno Pires segue apta a disputar as eleições em Tefé, conforme determinação do TRE-AM.
O deferimento da candidatura pode ser acompanhado no sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/NORTE/AM/2045202024/40002082574/2024/02810
Com informações da assessoria
