O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) iniciou na última segunda-feira (18/02), em Manaus, a V Semana Regional de Conciliação em Precatórios. O evento, que se estende até a próxima sexta-feira (22/03), tem objetivo de promover audiências para negociar o pagamento, por parte dos entes públicos, de precatórios trabalhistas vencidos no exercício de 2018.
Das quatro audiências agendadas para acontecer ontem, somente uma contou a presença do ente público devedor. O município de Boca do Acre tem débito resultante de cinco precatórios de natureza alimentar, vencidos e não pagos no ano de 2018, no valor atualizado de R$ 203 mil. O procurador do município Francisco Rodrigo de Menezes e Silva esteve presente à audiência e informou ao Tribunal que já realizou acordos nos cinco processos, junto ao Cejusc do TRT da 14ª Região, o que será devidamente apurado pelo TRT11 uma vez que tal informação não havia sido comprovada nos autos até o término do expediente da última sexta-feira (15/02).
Contas bloqueadas
As demais audiências ocorreram sem a presença dos representantes dos municípios de Humaitá, São Paulo de Olivença e Itapiranga, que não compareceram ao TRT11 apesar de estarem regularmente notificados. Estes três municípios tiveram suas contas bloqueadas pelo Regional.
Todos possuem, cada um, um precatório vencido e não pago em 2018. O município de Humaitá possui um precatório no valor de R$ 19 mil, São Paulo de Olivença no valor de R$ 55 mil, e Itapiranga no valor de R$ 94 mil. Os respectivos débitos de precatórios dos municípios citados serão quitados mediante bloqueios periódicos e mensais sobre os repasses do Fundo de Participação do referido Município (FPM) no exercício do ano em curso.
Próximas audiências em Manaus e em Boa Vista
Para terça e quarta-feira estão programadas audiências de conciliação com os seguintes entes públicos: dia 19/02 – Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito de Manaus (Manaustrans), Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM), e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); dia 20/02 – Hospital Adriano Jorge, Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec), e Universidade Estadual do Amazonas (UEA).
Na quinta-feira, dia 21, as audiências acontecerão no Fórum Trabalhista de Boa Vista, com os municípios de Boa Vista e Pacaraima, e com os entes públicos da administração direta e indireta dôo Estado de Roraima: Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima), Universidade Estadual de Roraima (UERR), e Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC).
O juiz auxiliar da presidência na gestão de Precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, explicou que o TRT11 busca o diálogo com o poder público devedor, para que ele procure saldar os débitos da melhor maneira para ele próprio, inclusive de forma parcelada. “Com a mesma sensibilidade que temos em analisar o crédito do trabalhador, também temos a compreensão de que bloquear valores elevados nas contas dos entes públicos pode comprometer e prejudicar o pagamento de uma série de outras obrigações. Por isso, buscamos o diálogo, através das audiências de conciliação, para que o pagamento seja feito de forma razoável para os cofres públicos”, afirmou.
Durante a V Semana de Conciliação em Precatórios, o TRT11 busca conciliar ou determinar o bloqueio de mais de R$ 3 milhões em contas públicas, para garantir a quitação de 23 precatórios vencidos até 31 de dezembro de 2018.
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