Um dia após a conclusão da venda da Refinaria Isaac Sabbá (Refinaria de Manaus – Reman), na última quarta-feira, 30, o consumidor da região Norte já está pagando mais caro pelo gás de cozinha. A informação é da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Conforme a FUP, desde ontem (1/12) o produto foi reajustado pelo novo proprietário da refinaria – a empresa amazonense Ream Participações S.A., do grupo Atem. O GLP teve aumento de 93 centavos por quilo. E o preço pode subir ainda mais em 2023, conforme admitiu a Atem.
Em Boa Vista (Roraima), alguns revendedores já adotaram o novo preço, que chega até R$ 135 o botijão de 13 quilos. Na semana passada, o valor médio do gás de cozinha praticado no estado nortista era de R$ 121,03, o quinto mais caro do Brasil, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
“A venda da Reman e seus ativos logísticos foi concluída no apagar das luzes, a 30 dias da posse do novo governo, criando mais um monopólio regional privado contra o cidadão brasileiro. A refinaria foi vendida a preço de banana por uma administração especialista em liquidação do patrimônio público”, ressaltou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar.
A Reman, que abastece a região Norte, foi vendida pela Petrobrás por US$ 257,2 milhões. A operação é questionada na Justiça pela FUP, Anapetro (Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás) e Sindipetro (Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas). Além de ação popular, há ainda reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional. A questão foi levada também à equipe de transição do governo eleito e encaminhada ao Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU).
O advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez – que representa os petroleiros na ação – explica que está em fase de julgamento ação jurídica contra a venda da refinaria, com questionamentos sobre o valor de venda e criação de monopólio regional privado, prejudiciais ao consumidor e à economia local.
Há também questionamentos por parte dos petroleiros e da sociedade civil contra isenção fiscal de PIS e Cofins, que já gerou cerca de R＄ 1,5 bilhão em economia para a Atem por não arrecadação de impostos”. A medida a favor da empresa conta com liminar desde 2017, que não foi julgada até hoje.
