O vereador Coronel Rosses (PL) protocolou, nesta quarta-feira (10), uma Ação Popular na Justiça contra a Prefeitura de Manaus e a ManausCult, solicitando transparência nos gastos do festival Sou Manaus Passo a Paço e apontando, segundo ele, um desvio de prioridades no uso do dinheiro público. A ação judicial tem como base dois problemas centrais: a violação de uma lei municipal durante o último evento e a falta de transparência sobre como milhões de reais dos contribuintes estão sendo utilizados.
De acordo com o vereador, a apresentação da cantora Ludmilla no palco do Sou Manaus foi uma afronta direta à Lei Municipal nº 593/2025, que proíbe o uso de dinheiro público para contratar artistas que, em suas músicas, incentivem a violência e a sexualidade de forma a causar constrangimento. A ação alega que a performance da artista violou claramente essa lei, tornando sua contratação ilegal.
O principal alerta da denúncia, no entanto, vai além da questão legal. O vereador revela que o orçamento destinado ao festival Sou Manaus aumentou de forma desproporcional nos últimos anos, enquanto setores essenciais ficaram para trás. O orçamento da ManausCult (órgão responsável pelo evento) saltou de R$ 29,9 milhões em 2022 para R$ 110,4 milhões em 2025, um aumento expressivo de 268%. Enquanto isso, as pastas de Saúde e Educação tiveram crescimentos percentuais muito menores, que não acompanham a real demanda por serviços na cidade.
A ação judicial destaca ainda que, além dos valores elevados, não há transparência sobre como esse dinheiro está sendo usado. Uma consulta aos Portais da Transparência da Prefeitura de Manaus e da ManausCult não mostra contratos com artistas ou fornecedores, processos licitatórios para as contratações, notas de empenho ou ordens de pagamento detalhadas, nem comprovantes de patrocínios privados que ajudam a bancar o evento.
Os pagamentos listados são genéricos, como “locação de palco” e “sonorização”, sem detalhes que permitam ao cidadão saber exatamente para quem o dinheiro foi e por qual serviço, o que fere gravemente a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011).
Diante dessas irregularidades, o vereador Coronel Rosses pede à Justiça que determine que a Prefeitura de Manaus e a ManausCult suspendam todos e quaisquer pagamentos remanescentes relativos à organização e execução do evento, além de determinar que se disponibilizem imediatamente em seus respectivos Portais da Transparência, de forma clara e acessível, a íntegra de todos os contratos, processos licitatórios, notas de empenho, ordens de pagamento e documentos de patrocínio relativos a todas as edições do evento “Sou Manaus Passo a Paço” realizadas desde 2022.
